Investigação aponta que empresas pagaram benefícios indiretos a funcionários e deixaram de recolher contribuição previdenciária e IR

Em dois anos, pagamentos feitos "por fora" teriam somado R$ 60 mi; empresas justificam que os valores foram pagos como comissão

Daniel Kfouri - 26.mai.06/Folha Imagem

Agência da Caixa na av. Paulista, em SP; instituição foi autuada por suspeita de sonegação

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal multou no ano passado cinco empresas estatais por suspeita de evasão fiscal. Para pagar menos contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre os salários dos funcionários, as empresas usaram o artifício do benefício indireto como parte da remuneração de alguns servidores.
Em dois anos, os pagamentos "por fora" teriam somado R$ 60 milhões.
Os nomes das empresas e os valores individuais são protegidos por sigilo fiscal, mas a Folha apurou que a Caixa Econômica Federal é uma das estatais federais e distritais autuadas por suspeita de sonegação.
A investigação partiu da delegacia regional da Receita no Distrito Federal. Todas as estatais multadas têm sede em Brasília. De acordo com o delegado João Paulo Martins, as empresas públicas justificam que os valores foram pagos como comissão. Por isso, não recolheram a contribuição previdenciária e não retiveram o Imposto de Renda na fonte. Mas a Receita considera que qualquer bônus, comissão ou prêmio pago ao funcionário deve ser considerado como rendimento salarial e, portanto, está sujeito à tributação. A Caixa informou que vai recorrer da autuação da Receita.
A investigação começou no uso de cartões de débito distribuídos pelas empresas como prêmios ou comissão, com um valor que poderia ser sacado. A Receita detectou que as companhias usavam empresas especializadas em campanhas de incentivo aos funcionários, que oferecem cartões de débito que podem ser sacados em diversos bancos do país.
No site de uma delas, a empresa sugere que os beneficiários dos cartões oferecidos por ela podem sacar o "prêmio" nos terminais de 11 bancos distribuídos pelo país.
"Com esses cartões de débito, as empresas encontraram uma forma de não pagar a contribuição previdenciária e de não recolher o IR na fonte. As empresas públicas dizem que não é salário, é comissão. Vimos pagamentos que chegam a R$ 100 mil para o funcionário", disse Martins.

Investigação
Segundo ele, a investigação feita nos últimos dois anos apontou que 83 empresas, entre públicas e privadas, pagaram salários indiretos aos funcionários para recolher menos encargos sobre a folha salarial com o uso desses cartões.
Esses pagamentos somaram R$ 128 milhões em 2006 e 2007, o que resultou na sonegação de R$ 51 milhões de contribuição previdenciária, incluindo multas e juros. Todas as companhias foram autuadas até o final do ano passado, mas podem recorrer ao Conselho de Contribuintes e à Justiça comum.
A multa para esse tipo de sonegação é de 75% do valor do imposto devido, além dos juros do período. Se for comprovada a sonegação, a multa pode chegar a 150% da dívida fiscal.
O próximo passo da Receita Federal será autuar os funcionários que se beneficiaram dos salários indiretos.
Martins explicou que os funcionários são considerados devedores do Imposto de Renda que a empresa deixou de reter na fonte, embora a multa, também de 75%, seja cobrada do empregador. No caso dos pagamentos que chegaram a R$ 100 mil, os juros devidos, a multa e os juros somarão cerca de R$ 50 mil para os contribuintes.
Além do setor financeiro, área de atuação da Caixa Econômica Federal, as demais empresas suspeitas de sonegação atuam em diversas áreas, como farmacêutica, telecomunicações, venda de veículos (concessionárias) e informática.


Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: Escândalos - modos de usar
Próximo Texto: Frase
Índice