LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes de agências reguladoras (como Aneel e Anatel), empresários e políticos protestaram contra as intervenções do governo nas diretrizes de fiscalização de setores como os de energia elétrica e telecomunicações.
O palco do protesto foi o salão nobre da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
As principais críticas foram contra a suposta política do governo de esvaziar o poder das agências, o que fortaleceria os ministérios e o Palácio do Planalto.
"Temos visto cortes de recursos das agências. Trata-se de um torniquete para que elas tenham dificuldades de ação", disse Zevi Kann, presidente da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação).
Desde o início do governo Lula, ministérios como os das Comunicações e de Minas e Energia têm interferido na autonomia das agências. O governo reclama que as agências autorizam reajustes acima da inflação que atingem a maioria da população.
Outra crítica do governo é que as agências não conseguem acabar com monopólios, como os da telefonia fixa local.
Kann, que representa 20 agências reguladoras federais ou estaduais, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), afirmou que "o ideário mínimo de uma agência é a autonomia".
Segundo ele, o governo quer trocar os atuais presidentes das agências, que têm autonomia no mandato, para pôr técnicos de sua confiança naquelas entidades.
"O governo precisa ter um pouco de paciência. Os atuais presidentes das agências sairão no fim dos mandatos." Para Kann, cabe às agências regulamentar e fiscalizar os setores da economia, e aos ministérios, formular políticas de curto, médio e longo prazos.
Apesar disso, o presidente da entidade disse que o clima entre governo e agências começou a melhorar na semana passada. "Houve sinalização de que as agências têm espaço mais importante para o aperfeiçoamento do modelo regulatório."

Desinvestimento
Algumas agências, no entanto, estariam com pouca verba. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que sua entidade sofreu um corte de quase 50% nas verbas por parte do governo Lula. "Íamos trabalhar em 2003 com R$ 200 milhões. Mas teremos R$ 110 milhões", disse Abdo.
Ele afirmou que a redução implicará a queda da capacidade de fiscalização da Aneel sobre as concessionárias de energia elétrica. "O consumidor vai querer cobrar a queda na qualidade dos serviços da Aneel. E com razão."
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Schymura, disse que a estabilidade de regras permitiu grandes investimentos nos últimos anos.
Schymura teve desentendimentos com o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, devido à responsabilidade pelo monopólio na telefonia fixa local.
"A privatização de operadoras e autorizações para novas empresas do setor, somadas aos investimentos em redes dessas companhias, atraíram R$ 100 bilhões para o país desde 1998", disse Schymura.
O empresário Hermann Wever, presidente do conselho da Siemens, disse que o atual clima de desentendimento sobre o marco regulatório afugenta investidores.
"Em 2002, a iniciativa privada e o governo investiram o equivalente a 18% do PIB. Neste ano não chegarão a esse percentual." Segundo ele, o Brasil precisa investir entre 22% e 23% do seu PIB para crescer 4% ao ano, o que garantiria aumento na taxa de emprego.
O presidente do Instituto Roberto Simonsen (entidade ligada à Fiesp), Ruy Altenfelder, foi enfático em sua crítica contra as intervenções nas agências. "Elas foram criadas para servirem ao Estado e ao público, e não ao governo."
O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, também manifestou seu apoio às agências. "As agências são importantes para a transparência nas decisões sobre os rumos da economia."
Ele afirmou temer um colapso na infra-estrutura do país se o governo Lula decidir criar departamentos internos nos ministérios que se sobreponham às agências. "Esse é um dos temores que tenho. Precisamos de simplicidade nas decisões e respeito pelo investimento privado."
Procurado, o governo não quis comentar os cortes orçamentários e as críticas que sofreu sobre intervenções em agências.


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