Governo anuncia pacote de medidas para facilitar exportações e acelera devolução de créditos tributários, demanda antiga do setor

Criação do Exim Brasil, banco subsidiário do BNDES voltado para o financiamento de operações de exportação de longo prazo, é oficializada

EDUARDO RODRIGUES
LORENNA RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para tentar contrabalançar a forte alta das importações e a consequente redução do saldo comercial brasileiro, o governo lançou ontem medidas para facilitar as exportações. Além de ampliar os mecanismos de financiamento dos embarques, o governo prometeu acelerar a devolução de créditos às empresas exportadoras.
A principal medida, que dará maior rapidez às devoluções de créditos tributários, era uma demanda antiga dos exportadores, pois o processo até então demorava até cinco anos.
A partir de agora, 50% dos créditos referentes aos pagamentos de PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados na cadeia de produção dos produtos exportados serão reembolsados em até 30 dias.
"A rigor [a medida] não tem custo, porque a União estará apenas antecipando algo que é do setor privado", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). "Vai ter um problema de desembolso de caixa, [porque] nós estamos antecipando."
A mudança só vale para novas operações, e não para o estoque retido pelo fisco. Segundo Mantega, só 50% dos valores de cada pedido serão pagos com essa rapidez, pois tradicionalmente é esse o montante devolvido pelo fisco após a averiguação da validade dos créditos.
Outra medida do pacote ampliou a capacidade de pequenas e microempresas de exportar sem comprometer o seu enquadramento no Simples.
As empresas desse porte poderão exportar até R$ 2,4 milhões ao ano sem contabilizar o valor no limite do regime de menor tributação, cujo teto do faturamento no mercado interno também é de R$ 2,4 milhões.

Banco de fomento
Além disso, o governo oficializou a criação do Exim Brasil, banco subsidiário do BNDES voltado para o financiamento de operações de exportação de longo prazo, como a venda de serviços de engenharia e de outros bens, como trens e aviões.
A instituição, que herdará do BNDES a carteira de R$ 13 bilhões para o setor, entrará em funcionamento em agosto.
"Um processo complexo que leva até quatro meses poderá ser feito em menos de 30 dias", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que estima uma capacidade de cerca de R$ 10 bilhões em novas operações nos próximos anos.
O pacote inclui a extensão para bens de consumo da linha de financiamento à exportação do BNDES e a criação dos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior.
Há ainda medidas que beneficiarão o mercado interno. Bens e serviços nacionais terão preferência nas compras do governo, desde que o preço não ultrapasse em 25% o valor do similar produzido no exterior.
Nos moldes do "Buy American Act", adotado nos EUA, a medida estabelece que os produtos deverão ter percentual mínimo de conteúdo nacional.
O governo eliminou também o desconto de 40% que as empresas brasileiras têm no Imposto de Importação pago na compra de autopeças. O objetivo é estimular a produção local. O fim do redutor, adotado há dez anos, valerá em seis meses. O presidente da Anfavea (Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores), Cledorvino Belini, criticou a decisão.


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