SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cerca de 20 mil empresas do setor imobiliário serão intimadas pela Receita Federal a partir de julho. Elas não apresentaram a nova Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias) até 30 de maio.
Segundo a Receita, as 21,4 mil empresas que entregaram a declaração representam pouco mais da metade das 40 mil que deveriam apresentar o documento. Nos cadastros da Receita constam cerca de 50 mil empresas do setor imobiliário, mas 10 mil não operaram em 2002.
"Se estão sonegando informação, alguma razão deve existir", disse o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo Cardoso. A Receita vai fazer uma devassa fiscal nas empresas que não entregaram a Dimob.
As empresas em atraso vão ter de pagar multa mínima de R$ 5.000 por mês. Quem omitir informações ou fornecer dados incorretos pagará mais 5% sobre o valor da transação.
Depois de intimar a empresa e aplicar as multas, a Receita vai fiscalizar o pagamento de todos os tributos federais. "Vamos ver também a movimentação financeira dessas empresas por meio da CPMF", disse o coordenador.
A Dimob foi criada em fevereiro e o objetivo é coletar anualmente dados sobre as transações de imobiliárias, construtoras e incorporadoras. A Receita quer saber os valores e as datas das vendas e as comissões pagas aos corretores. Essa primeira declaração é sobre as operações de 2002.
A motivação da Receita para a criação da Dimob foi o fato de que muitas operações imobiliárias não são registradas em cartórios. As transações feitas em cartórios já são informadas à Receita.
Outro indício de irregularidade foi a autuação de R$ 1,2 bilhão em 2002 em apenas 495 empresas fiscalizadas pela Receita.
Com as informações já entregues, a Receita vai comparar os dados com os enviados nas declarações das empresas e das pessoas físicas. Ou seja, as declarações deste ano já serão confrontadas com as informações da Dimob.
A assessoria do Secovi (sindicato das empresas de compra, venda e locação de imóveis) de São Paulo disse que não tem como saber quantos dos seus 10 mil representados não entregaram a Dimob porque não é sua função.


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