Aumento do endividamento estadual não fará setor público reduzir economia para o pagamento de juros, diz ministro

Elevação nos investimentos autorizada a governadores corresponderá à arrecadação extra, sem alterar superávit primário dos Estados, afirma

LEANDRA PERES
FERNANDO NAKAGAWA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento no endividamento dos Estados que está sendo autorizado pelo Tesouro Nacional não reduzirá a economia que o setor público faz para o pagamento de juros de sua dívida, o chamado superávit primário. O ministro Guido Mantega (Fazenda) explicou que a elevação nos investimentos estaduais será autorizada no mesmo valor dos ganhos de arrecadação obtidos pelos Estados.
Assim, a alta nas despesas será financiado com arrecadação extra, e os governos estaduais continuarão comprometidos com um superávit de 0,95% do PIB, conforme previsto antes da liberação dos recursos.
No fim de maio, Mantega havia dito que o governo federal faria uma economia maior para liberar os Estados para novos gastos. "[Os governadores] vão cumprir o [resultado] primário", disse Mantega ontem.
Anteontem, o governo permitiu que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tome R$ 4 bilhões em novos empréstimos até 2010. Na semana que vem, o ministro Mantega tem reunião com o governador Aécio Neves (PSDB-MG) para negociar o novo limite de endividamento do Estado.
Segundo o ministro, 11 Estados não terão dificuldades para tomar novos empréstimos, pois a dívida acumulada é inferior ao valor da receita. Essa é uma das exigências contidas nos contratos que os Estados assinaram em 1998 com a União. No caso de outros 13 governos estaduais, a União fará uma avaliação do comportamento da arrecadação e das despesas de cada um para verificar se há espaço para novas dívidas.
Esse foi o caso de São Paulo. O Estado tem uma relação entre a dívida e a receita acima de 1, mas, segundo Mantega, elevou receitas e reduziu despesas. Com isso, a trajetória de redução da dívida se acelerou em relação ao que estava previsto no contrato com a União. É o valor desse ganho que o Tesouro autorizou o governo estadual a contratar em novos empréstimos. Depois que os contratos estiverem assinados, a dívida de SP retornará à trajetória inicial do contrato.
Mantega explicou que, se houver alguma queda nas receitas dos Estados, a União não entrará como garantidora dos empréstimos internacionais e os empréstimos autorizados agora não sairão do papel.


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