DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A demora para que a redução nas tarifas de telefonia fixa local entre em vigor é a conseqüência mais visível para a sociedade de um problema que afeta todas as agências reguladoras: o governo federal não nomeia seus diretores.
No caso da Anatel (telecomunicações), disputas internas no PMDB impedem que se chegue a um consenso para a indicação de um novo nome para presidente da agência. Como o mandato do atual presidente venceu no último dia 8, as medidas que saem da agência não podem ser assinadas e, dessa forma, não entram em vigor.
"A demora na escolha não me preocupa, preocupa-me que o candidato a ser presidente da Anatel seja uma pessoa que tenha um currículo na área de telecomunicações", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB-MG).

Sem quórum
A situação da Anatel, no entanto, repete-se nas demais agências reguladoras do setor de infra-estrutura. Ontem, a Comissão de Infra-Estrutura do Senado deveria ter analisado nomes para a ANTT (transportes terrestres), mas não houve quórum para a votação.
Na Antaq (transportes aquaviários), que cuida das normas relativas a portos e hidrovias, nenhuma decisão é tomada desde novembro, quando a agência ficou com apenas um diretor. O quórum mínimo para tomar decisões é de dois diretores, e o total de vagas na diretoria é três. Em fevereiro, a agência ficou sem nenhum diretor. Apenas hoje, um novo diretor deve tomar posse, mas a agência continuará parada.
Na Aneel (energia elétrica), na ANP (petróleo) e na ANTT, as reuniões de diretoria estão acontecendo com desfalque de dois nomes. A diretoria dessas agências é composta de cinco membros, e há duas vagas em cada uma. As reuniões estão acontecendo porque o quórum mínimo é de três diretores.
No caso da Aneel, os dois nomes que faltam para compor a diretoria já foram aprovados na sabatina da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, mas precisam ser aprovados em plenário. Na ANP, falta a aprovação no plenário da recondução do atual diretor Victor Martins. O outro nome ainda não foi indicado. Na ANTT, houve indicação de apenas um nome (do atual diretor Francisco de Oliveira Filho), que ainda não foi sabatinado.


Texto Anterior: Ligação ficará mais barata, mas Anatel atrasa redução
Próximo Texto: Frases
Índice