Sem presidente, agência não pode validar recuo de até 0,51% nas tarifas de linhas fixas

Queda foi negociada com as empresas, que abriram mão de reajuste de 4% na primeira vez em que novo índice do setor é usado

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem pequena redução nas tarifas de telefonia fixa local, mas a medida ainda não tem data para entrar em vigor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pela regulamentação do setor, está sem presidente desde o dia 8 e ninguém mais pode assinar a resolução que reduz de 0,38% a 0,51% (dependendo das empresas) os valores para habilitação, pulso e assinatura básica dos telefones fixos.
O reajuste é o primeiro dentro das novas regras do setor de telefonia fixa, que entraram em vigor neste ano. Em relação ao reajuste, a principal modificação foi a troca do índice. O IGP-DI, que foi usado desde 1999, foi substituído por um índice setorial, o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações). No reajuste atual, foi usado o IGP-DI acumulado de junho a dezembro passado, de -0,75%, e o IST de janeiro a maio deste ano.
No primeiro reajuste com o novo índice, o consumidor saiu prejudicado: se o IGP-DI tivesse sido mantido, a redução das tarifas teria sido maior. Entre janeiro e maio deste ano, o IST acumulou alta de 1,37%, mais de duas vezes maior que a variação de 0,61% do IGP-DI.
"O fato de [o IGP-DI] estar mais baixo nos últimos seis meses não quer dizer que vai ficar. Acho que a longo prazo é uma medida boa para o consumidor", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Para que a mudança de índice desse um bom resultado em sua primeira aplicação, o governo teve que negociar com as operadoras de telefonia fixa. As teles abriram mão do direito de um aumento extra -além da variação do índice- de até cinco pontos percentuais que poderia ser usado em um determinado item da cesta (assinatura, pulso ou habilitação).
Esse aumento extra, pelas regras que vigoraram até o ano passado, era de nove pontos percentuais. Ele podia ser aplicado a um item específico (geralmente a assinatura), desde que compensado em outro (geralmente a habilitação) para manter o percentual do reajuste médio. Se fosse aplicado neste ano, o aumento médio seria de aproximadamente 4%.
"Eu acho que elas mesmas [empresas] estão convencidas a estas alturas de que não comporta um aumento nesse instante para as tarifas telefônicas locais. Eu acho que elas tiveram um resultado que não compromete o equilíbrio econômico-financeiro da própria empresa", afirmou Costa.
"As minhas conversas com as empresas não foram oficiais, foram oficiosas, no sentido de que nós tínhamos que fazer um esforço de que na primeira utilização do IST a gente tivesse um resultado que fosse bom para o consumidor. Eles mesmos estão muito interessados nesse sentido", afirmou Costa. "As conversas oficiais foram todas mantidas pela Anatel. As minhas foram sempre de ser informado do que está acontecendo. E, ao ser informado, evidentemente, não deixar de dar opinião", disse.
Procuradas, as teles não comentaram a divulgação do reajuste e as negociações com o governo. A Anatel, em tese o órgão responsável pelas tarifas, também não comentou.


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