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INFRA-ESTRUTURA
Investimento do Estado ficará restrito a percentual de arrecadação; intenção é aprovar projeto neste mês
Governo impõe limite a gasto público na PPP
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para conter as críticas ao projeto
de lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e tentar garantir sua
aprovação no Senado ainda neste
mês, o governo aceitou limitar os
gastos públicos com os empreendimentos a um percentual da arrecadação da União, dos Estados
e dos municípios, anunciou o ministro Guido Mantega (Planejamento).
Em conversa com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, ficou acertado que o governo investiria num acordo com
o objetivo de lançar as primeiras
licitações de parcerias até o final
de 2004, relatou o ministro. O cronograma original já está quase
um ano atrasado.
Na avaliação do Planalto, um
adiamento por prazo mais longo
ameaçaria a retomada do crescimento econômico, já que as PPPs
representam a principal alternativa à falta de dinheiro público para
obras em infra-estrutura no país.
Outra mudança anunciada por
Mantega: o governo quer reintroduzir no projeto a garantia de
prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias. A chamada cláusula de precedência é
defendida pelos fundos de pensão
e pelas empreiteiras, potenciais
parceiros nas PPPs.
Depois de modificado pela Câmara, o projeto tramita desde
março no Senado, onde precisa
passar por duas comissões antes
de ir ao plenário.
Ontem, o governo definiu com
líderes no Congresso que as PPPs,
a nova Lei de Falências e as novas
regras de funcionamento das
agências reguladoras terão prioridade entre as votações deste mês.
"Não podemos desfigurar o
projeto, mas vamos ver o que pode ser acomodado no sentido de
dar mais segurança no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e mais garantias aos empreendedores", disse Mantega, ao
se referir às principais críticas
apresentadas ao projeto das PPPs.
O ministro considerou infundadas as críticas apresentadas pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
No último domingo, FHC publicou artigo em que sugeria a
possibilidade de ligações perigosas entre governo e empresários
por meio de licitações dirigidas.
"Ele [FHC] se equivocou redondamente, o governo não tem como escolher um determinado
empreendedor. Quero que me
mostre onde dá para dirigir as licitações", disse Mantega.
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