Expectativa é que produtos beneficiados viabilizem investimentos de US$ 698 mi

Camex também diminui prazo que leva para responder a pedidos de queda na tributação de produtos sem similar nacional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem a redução no Imposto de Importação de 139 máquinas e equipamentos (bens de capital) que não são fabricados no Brasil e também a redução de seis para três meses no prazo para responder a pedidos de quedas na tributação de produtos sem similar nacional. Além disso, foi elevada a taxação de sete produtos que estariam sofrendo concorrência desleal de preços por importados.
A queda na tributação dos bens de capital teve como objetivo, segundo a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Lytha Spíndola, reduzir o custo e estimular o investimento. A alíquota desses produtos cairá de 12% ou 14% para 2% e o benefício valerá para as importações feitas até o fim do ano que vem.
Segundo dados oficiais, os produtos beneficiados poderão viabilizar investimentos de US$ 698 milhões e equivalem a importações no valor de US$ 412 milhões. A lista das 139 máquinas e equipamentos foi elaborada a partir de pedidos encaminhados ao governo pela indústria em geral.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acumulava esses pedidos e, a cada seis meses, depois de comprovar se há ou não produção nacional, autorizava a revisão tarifária. Segundo Spíndola, isso passará as ser feito a cada três meses.
"Há um número crescente de pedidos em razão do aumento no investimento que está ocorrendo na economia. O nosso objetivo é dar um resposta mais rápida para viabilizar esses investimentos", explica Spíndola.

Mercosul
A revisão do imposto de máquinas e equipamentos não depende da concordância dos demais países do Mercosul porque se trata de uma exceção à tarifa externa comum (TEC) e também exclui produtos fabricados pela indústria argentina, paraguaia e uruguaia.
Essa revisão tributária não se confunde com as desonerações que o governo tem feito para a compra de máquinas e equipamentos. A medida anunciada ontem se limita ao Imposto de Importação e está restrita ao maquinário que não é fabricado no Brasil. Já as desonerações de bens de capital incluem tributos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuições que financiam a seguridade social e podem afetar a produção nacional.
De acordo com a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a queda no Imposto de Importação de bens de capital não terá impacto sobre a indústria nacional. A associação acompanhou o processo de análise e, em apenas dois casos, constatou que pode haver similar nacional. (LP e ID)


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