DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores se rebelaram ontem contra projeto de lei que eles próprios aprovaram na semana passada, em regime de urgência, e exigiram que a matéria seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permite que o imóvel considerado bem de família, de valor superior a mil salários mínimos, e até 40% do salário que exceder 20 salários mínimos sejam penhorados pela Justiça para o pagamento de dívidas. "Votamos algo para o que acho que ninguém atentou. Confesso que fui surpreendido. É uma aberração", disse o senador José Sarney (PMDB-AP), alertando os colegas, na tribuna do plenário.
O projeto, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, foi elaborado pelo Ministério da Justiça para dar maior rapidez e eficiência no cumprimento da sentença.
A proposta aprovada permite a penhora de até 40% do total recebido mensalmente acima de vinte salários mínimos - R$ 7.000 atualmente- calculados após os descontos de IR retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios.
Também pode ser penhorado o imóvel considerado bem de família, se valer mais que mil salários mínimos -R$ 350 mil em valores de hoje. Nesse caso, apurado o valor em dinheiro, a quantia até esse limite será entregue ao executado. Continuam "absolutamente impenhoráveis", por exemplo, o anel nupcial e os retratos de família.
Irritada, a oposição obstruiu a sessão de ontem, impedindo a votação de indicações de cinco embaixadores e dois integrantes de agências reguladoras. "É um protesto pela forma que fomos tratados aqui", disse o senador Heráclito Fortes (PFL-PI). O projeto foi aprovado na terça-feira em votação simbólica -sem registro nominal, o que acontece quando há acordo. (FERNANDA KRAKOVICS)


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