JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, disse ontem que todos os direitos trabalhistas poderão ser revistos pelo Fórum Nacional do Trabalho -que será criado em até 90 dias para discutir a reforma trabalhista- desde que isso leve à melhoria das condições de trabalho. Entre os direitos estão licença-maternidade, férias e 13º salário.
"Nós queremos estabelecer um novo contrato social para a nação. Nesse novo contrato social vai ser discutido tudo", explicou Wagner, acrescentando que não "tem nenhum tipo de preconceito" a propostas de mudanças.
Questionado se essas mudanças não poderiam significar perdas de direitos dos trabalhadores, respondeu: "Não há hipótese, no governo do PT, de você sangrar mais quem já está tão sacrificado." Wagner enfatizou que "tudo" poderá ser discutido.
Segundo ele, a situação atual do mercado de trabalho não é satisfatória para empregados nem patrões. "Mas, se for jogo de esperto, nós não vamos andar", comentou, referindo-se a possíveis argumentos que as categorias representadas no fórum poderão utilizar para defender suas propostas.
Diante da polêmica criada por suas declarações à Folha, em que afirmou que a melhor forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa rescisória de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) "seria não ter esse ônus na demissão", Wagner convocou ontem a imprensa para esclarecer o assunto.
"Quem leu a matéria que deu origem a toda essa polêmica sabe que o texto da matéria não corresponde exatamente à manchete. O que eu disse foi que, no Fórum Nacional do Trabalho, é determinação do presidente da República repensar um novo contrato social", disse ao iniciar a entrevista.
Apesar de discordar da manchete -"Ministro quer fim de multa por demissão"-, reafirmou que é preciso "repensar" a multa de 40%. "Eu entendo que no Fórum Nacional do Trabalho, esse será um tema de debate, por isso eu falei "repensar" a multa".
Ele lembrou que foi o então constituinte Luiz Inácio Lula da Silva o autor da emenda ao artigo 7º da Constituição. O inciso I do texto constitucional estabelece como direito do trabalhador "relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos".
Até a aprovação dessa lei, as disposições transitórias da Constituição estabelecem que o valor da multa será de 40%.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) divulgou ontem nota afirmando que a multa de 40% deve ser mantida por ser o único instrumento que dificulta demissões arbitrárias. "Só defenderia a extinção da multa se o volume de fraudes envolvendo o seu pagamento fosse tão grande a ponto de inviabilizar o Fundo", disse o presidente do TST, Francisco Fausto.


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