PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Um dos principais pontos da reestruturação do Ministério de Minas e Energia na gestão do PT é mudar o foco das agências reguladoras. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deixam de tomar decisões políticas e passam apenas a executar determinações do ministério.
Em entrevista à Folha, o novo secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, disse que "cabe às agências fiscalizar e executar as diretrizes" dadas pelo governo. "O reajuste das tarifas de energia elétrica será feito pela Aneel, mas segundo a orientação do ministério."
Ele negou que o governo esvaziará as agências. "A gente vai fortalecer as agências para atuar no que é papel delas."
Tolmasquim afirmou que o preço dos combustíveis na refinaria será mantido livre, seguindo as cotações do mercado internacional. O que se estuda, disse, é uma fórmula para amortecer o impacto das variações do petróleo e do dólar nos preços ao consumidor.
Tolmasquim, o segundo nome na hierarquia do ministério, citou exemplos da gestão anterior em que, de acordo com ele, se deixou de formular políticas públicas. É o caso do livre acesso concedido pela ANP ao gasoduto Brasil-Bolívia, controlado pela Petrobras.
Depois de muitas idas e vindas, a ANP decidiu, em 2001, dar acesso à BG (do Reino Unido) para trazer o seu gás produzido na Bolívia pelo duto construído majoritariamente pela Petrobras.
Para ele, regular preço não é função da ANP. A agência obteve a prerrogativa do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na época das eleições para reduzir o preço do gás de cozinha.
Também não é, na visão do secretário-executivo, atribuição da ANP definir o ritmo do consumo das reservas nacionais de petróleo. Todas as mudanças em curso seguem, porém, "uma orientação maior" de não ferir contratos já estabelecidos, segundo ele.
Tolmasquim disse ainda que a ANP não deve decidir a concessão de blocos de exploração de petróleo, diferentemente de hoje.
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, agências reguladoras não devem determinar políticas, mas "a gente não podia ficar parado". "Está na hora de dizer como será a política de preços e o modelo de incentivo à indústria nacional." Quanto ao livre acesso, ele disse que é atribuição legal da agência regular a questão.


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