Governo simplificará mecanismo de desoneração de matérias-primas de produtos para exportação

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a mecanismos de desoneração de exportações, o governo publicará nas próximas semanas uma portaria simplificando e unificando as modalidades do chamado drawback, instrumento que suspende a tributação sobre a compra de insumos utilizados na produção de bens vendidos para o exterior.
Após amargar em 2009 a maior queda nas exportações dos últimos 60 anos, quando o volume do comércio passou a ser registrado, o governo apontou como prioridade a recuperação de importantes mercados perdidos durante a crise global, como os Estados Unidos e a Europa.
Além da demanda retraída, os exportadores brasileiros de produtos manufaturados têm enfrentado dificuldade para competir com outros países por causa do câmbio valorizado e da alta incidência de tributação nos embarques.
Nesse cenário, a primeira medida para dar mais fôlego às empresas no comércio exterior na prática ampliará a utilização de um mecanismo já existente, que em média reduz em 17,5% o custo das mercadorias brasileiras. "Atualmente apenas 25% das firmas exportadoras utilizam o benefício, sobretudo as maiores", afirma o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.
Segundo ele, o mecanismo já vem sendo implantado há alguns anos para desonerar o setor exportador na aquisição de matérias-primas, peças e componentes importados e, desde 2008, é aplicado na compra de insumos nacionais. Mas a modalidade conhecida como "drawback verde e amarelo" exigia que parte do insumo das empresas fosse adquirida de fornecedores estrangeiros.
A partir de agora as modalidades serão unificadas, e as restrições, que também impediam a utilização do instrumento por parte do setor agrícola, serão extintas. "A medida vai simplificar a utilização por parte de empresas médias, que não precisarão mais criar um departamento de exportação para lidar com essa burocracia", disse o secretário.
Para ele, a mudança é fundamental para que a meta do governo de atingir US$ 168 bilhões em exportações em 2010 seja atingida.
Segundo o secretário, o governo também negocia uma utilização mais abrangente do mecanismo em relação aos tributos estaduais, como o ICMS, já desonerados na importação, mas ainda incidentes sobre os insumos nacionais. No entanto, alguns Estados estariam preocupados com a possibilidade de empresas manobrarem o benefício para a produção de mercadorias vendidas dentro do país.
Elaborada em conjunto pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e a Receita Federal, a nova regulamentação deve entrar em vigor até o fim do mês. "Eu já assinei a portaria e espero que ela seja publicada ainda em janeiro", afirmou Barral.


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