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Empresários criticam novo projeto para terceirização
Para indústria e comércio, proposta mina competitividade e traz insegurança
Centrais sindicais apoiam o projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso para proteger trabalho de empregados terceirizados
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país,
proposto pelo Ministério do
Trabalho em parceria com as
centrais sindicais, vai afetar a
competitividade das empresas,
aumentar custos para a contratação de terceirizados e dificilmente será aprovado no Congresso, segundo representantes da indústria e do comércio.
Para as centrais sindicais, ele
será um "marco" ao proteger
trabalhadores tratados hoje como de "segunda categoria".
Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o projeto é "absolutamente inadequado" ao proibir a terceirização na atividade fim de
uma empresa. "Não há como
distinguir, de forma segura, o
que é atividade fim e meio. Na
construção de um prédio, por
exemplo, há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. O que é fim e meio em uma
obra?", diz Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do
Trabalho da CNI. "Terceirizar
significa buscar redução de
custos e mais qualidade para
tornar a empresa competitiva,
protegendo os trabalhadores."
O setor produtivo também
critica o fato de o projeto permitir que o terceirizado possa
responsabilizar solidariamente
a empresa tomadora de serviços, caso a prestadora de serviços (a terceirizada) não cumpra
obrigações trabalhistas. Até então, a súmula 331 do Tribunal
Superior do Trabalho previa
que a contratante poderia ser
responsabilizada subsidiariamente -após esgotadas as tentativas de cobrar a prestadora
de serviços, o prejudicado poderia acionar na Justiça a tomadora de serviços.
"Com a responsabilidade solidária, prevista no PL, cresce o
nível de insegurança jurídica
na hora de terceirizar. E também abrem-se brechas para
fraudes, uma vez que uma empresa prestadora de serviço pode agir de má-fé em conluio
com o funcionário terceirizado,
ao processar a tomadora de serviços na Justiça", diz Casali.
Na avaliação da Fecomercio
SP, as contratantes de serviços
terão de arcar com aumento de
custos administrativos e jurídicos para cumprir a exigência de
que monitorem mensalmente
o pagamento de salários, FGTS
e contribuição previdenciária
por parte das terceirizadas. "O
Estado é que está terceirizando
seu papel de fiscal. A empresa
será obrigada a exercer essa fiscalização, e isso tem custo", diz
Luis Antonio Flora, gerente jurídico da Fecomercio.
O advogado Luis Carlos Moro avalia que o projeto "acerta"
ao garantir o princípio da isonomia. "Evita-se que trabalhadores permaneçam lado a lado,
às vezes realizando as mesmas
tarefas, sob condições jurídicas
e econômicas diferentes."
"O projeto traz avanços, mas
enfrentará resistências do empresariado", diz Quintino Severo, secretário-geral da CUT.
"No Brasil, terceirização virou
sinônimo de precarização. O
projeto permitirá maior controle dessa situação", diz Ricardo Patah, da UGT.
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