FABIANA FUTEMA
DA FOLHA ONLINE

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ontem que está em "fase adiantada" no governo a discussão do projeto de redução de impostos sobre os investimentos estrangeiros. Segundo o ministro, a combinação dessa medida com outras ações, como o pagamento da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), criará condições para a redução dos juros no país.
"Estamos fazendo um estudo muito adiantado sobre a possibilidade de redução da tributação para o investidor externo. [Queremos] que ele venha para o mercado interno e nos ajude a construir uma curva de juros de longo prazo, que nosso mercado ainda não tem", disse Palocci.
Com a afirmação, Palocci endossou a declaração do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que na semana passada sinalizou que o governo tem a intenção de isentar os investimentos estrangeiros dos ganhos obtidos nas aplicações em títulos de renda fixa, principalmente em papéis da dívida pública. Hoje, os investidores internacionais pagam 15% de IR sobre o rendimento desses papéis.
Além de permitir a queda dos juros -um dos atrativos oferecidos pelo Brasil ao investidor internacional é o juro alto-, a medida também deve estimular a entrada de capital no país, o que ajudará a financiar a dívida pública. "É possível que o governo tome algumas medidas em relação a esse incentivo para que o investidor externo tenha acesso mais facilitado aos nossos títulos aqui dentro, de forma a incentivar um perfil de dívida mais favorável ao Brasil", disse Palocci.
Segundo ele, o projeto reforçará outras medidas adotadas pelo governo com o objetivo de garantir o crescimento econômico sustentável, como a quitação da dívida com o FMI e com o Clube de Paris, além das emissões em reais. "Esse conjunto de medidas da administração da dívida, somado ao efeito do controle da inflação e da política fiscal, indica um terreno de crescimento consistente e confiável da economia."

Acordo social
Palocci defendeu um "acordo social" para garantir o crescimento econômico "vigoroso". "Vamos atingir um nível de crescimento mais vigoroso se tivermos um acordo social no país. Vamos gastar melhor e menos. Tem que haver esforço, um acordo no país sobre os níveis tributários, de gastos e programas que serão feitos. Isso não pode ser apenas uma gestão do governo, precisa ter um olhar da sociedade."
Entre as medidas já adotadas pelo governo para reduzir os gastos públicos está o recadastramento dos aposentados do INSS, que deve cortar o pagamento de benefícios fraudulentos.
Palocci disse que a criação da Super-Receita -que unifica as secretarias de Receita Previdenciária e Receita Federal tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de arrecadação. "Queremos que a melhoria de estrutura obtida pela Receita Federal seja aproveitada pela Receita Previdenciária."
Segundo ele, esse aperfeiçoamento permitirá a manutenção da arrecadação sem elevação da carga tributária. "Não queremos elevar a carga e sim aumentar a base de arrecadação e dessa forma reduzir o peso [dos impostos] sobre as principais empresas. Precisamos melhorar a gestão e ampliar a base."
Apesar de manter o compromisso de devolver para a sociedade a elevação de arrecadação por meio da desoneração fiscal, Palocci disse que o governo não cairá na tentação de promover nenhum "relaxamento fiscal" em 2006. "Precisamos fazer um esforço fiscal nos próximos longos anos. Não é porque economizou num ano e sobrou dinheiro que vamos gastar tudo no outro."
Segundo ele, a mesma lógica será aplicada à política monetária, que "produziu efeito negativo de curto prazo [a desaceleração do crescimento], mas produz o controle da inflação."


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