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Paraná e Ceará desistem da co-gestão, considerada polêmica por especialistas
DA REPORTAGEM LOCAL
Um dos primeiros Estados a
terceirizar a exploração dos
presídios, em 1999, o governo
do Paraná desistiu do modelo e
retomou as penitenciárias nas
quais a iniciativa privada prestava alguns serviços entre 2004
e 2006. "O governador [Roberto] Requião entende que a custódia dos presos é exclusiva do
Estado", diz Luis Carlos Giublin Junior, diretor-geral da Secretaria de Justiça do Paraná.
Como quase metade dos presídios do Estado era terceirizada, o governo levou anos até
conseguir administrá-los novamente. Não haviam funcionários suficientes e foi necessário
fazer concursos públicos.
Diferença de salários
Enquanto funcionou no sistema de co-gestão, no entanto,
a experiência não foi de todo
ruim. Segundo Giublin, o índice
de reincidência, nos cinco anos
em que vigorou o sistema, variou entre 2% e 5%. A estatística nacional de reincidência dos
presos é de 82%.
"O grande problema eram os
salários", diz Giublin. "Enquanto o salário inicial de um
agente penitenciário do Estado
era de R$ 2.500, nos presídios
terceirizados ele ficava entre
R$ 600 e R$ 800."
As empresas da área dizem
que a diferença deve-se à eficiência da iniciativa privada.
"Há demanda pelas vagas e,
apesar de os salários serem menores, a qualidade do serviço
não é afetada", diz Eduardo
Senna, superintendente da Yumatã, que presta serviços de co-gestão na Bahia. "Além disso,
temos encargos trabalhistas
não incidentes sobre o do funcionalismo público."
Outro Estado que também
usava a co-gestão e retomou o
controle dos presídios é o Ceará. Depois de ser parte de uma
ação movida pelo Ministério
Público Federal, que considera
que o Estado não pode repassar
a terceiros o cerceamento à liberdade, o governo prepara-se
para retomar as penitenciárias,
terceirizadas há sete anos.
Laurindo Dias Minhoto, professor de sociologia do direito
da Fundação Getulio Vargas e
especialista na área, diz que a
maior crítica feita ao envolvimento da iniciativa privada nos
sistemas penais diz respeito ao
lucro com o encarceramento.
"É um debate de caráter ético",
diz Minhoto. "Não seria aceitável lucrar com o sofrimento infligido a outras pessoas."
Em países onde a experiência
foi consolidada, os números
mostram que o negócio é bastante rentável. A Correction
Corporation of America, maior
empresa desse ramo nos Estados Unidos, viu seu valor de
mercado saltar de US$ 200 milhões para US$ 1 bilhão em um
espaço de cinco anos.
Para os críticos, é imoral lucrar com um sistema cuja eficiência na recuperação de criminosos não é reconhecidamente eficaz.
Esse foi um dos motivos que
impediu que o sistema de privatização nos presídios evoluísse em muitos países. Nos Estados Unidos, o modelo está estagnado em 7% da população
carcerária há anos.
Outra razão são ações sindicais para impedir a expansão do
sistema. Trabalhadores de várias áreas alegam que empresas
usam presos como mão-de-obra semi-escrava e geram concorrência desleal na criação de
vagas fora das grades.
Os funcionários públicos
também fazem pressão sobre
presídios que atuam em co-gestão no Brasil, tentando reduzir
a eliminação de vagas públicas.
"Na verdade, apenas o Estado
poderia usar força letal para
controlar pessoas", afirma Minhoto. "O agente privado jamais teria tal prerrogativa."
Por seu lado, a iniciativa privada diz ter mais procedimentos e técnicas para dar eficiência ao sistema. "Um traficante
ganha dezenas de vezes mais do
que o diretor de um presídio",
diz Senna. "Mas conseguimos
montar sistemas de monitoramento muito eficientes contra
subornos, por exemplo."
Além disso, ao oferecer serviços básicos como alimentação,
higiene, atendimento médico,
odontológico e jurídico, as empresas dizem reduzir os índices
de insatisfação e eventuais rebeliões. Em caso de quebra-quebra dentro do cárcere, cabe
à prestadora de serviços públicos repor materiais danificados, sem qualquer custo ao Estado. Um choque no bolso das
empresas, que elas tentam evitar a qualquer custo. (CB)
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