Estados testam co-gestão antes de fazer PPPs

DA REPORTAGEM LOCAL

Não há consenso, entre os Estados que adotaram o sistema de co-gestão em presídios, de que ele seja melhor, mais eficiente ou econômico do que a administração pública. Alguns Estados dizem estar testando o modelo, antes de tomar uma decisão sobre as PPPs (Parcerias Público-Privada).
Na co-gestão, o Estado terceiriza serviços como segurança interna, hotelaria, limpeza e saúde, porém continua indicando diretores, vice-diretores e chefes de segurança dos presídios. Do portão para fora, a segurança é de responsabilidade da Polícia Militar.
"O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária não recomenda que se entregue penitenciárias a empresas particulares", afirma Maurício Kuehne, diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). "Cuidar do preso é obrigação do Estado."
As unidades da Federação que adotaram a co-gestão argumentam que não abandonaram os encarcerados, já que os diretores e chefes de segurança fiscalizam e representam o Estado dentro das penitenciárias.
"Há vantagens e desvantagens nesse sistema", diz Francisco Leite, superintendente de assuntos penais da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia. "Ele é mais caro do que operar por conta própria mas, por contrato, não há superlotação e os presos são mais bem-cuidados: há médicos, advogados, uniformes, alimentação e o que prevê a lei."
Outra vantagem, aponta Leite, é que as empresas são mais eficientes na gestão do pessoal. Em caso de corrupção, por exemplo, os funcionários são demitidos. Se fossem funcionários públicos, haveria processos administrativos demorados, nos quais os funcionários seriam simplesmente transferidos num momento inicial, antes de passarem pelo longo processo de exoneração.
"Nosso Estado está há 11 anos sem fazer concurso público para agente de segurança", diz ele. "Numa empresa privada é possível contratar de um dia para o outro."

Estudo comparativo
Em Santa Catarina, o governo do Estado está fazendo um estudo comparativo entre o sistema de co-gestão na penitenciária industrial de Joinville e a penitenciária de Criciúma, a ser inaugurada este ano e que funcionará sob o poder público. "Não tínhamos como comparar com penitenciárias antigas porque elas não são tão eficientes", diz Ronaldo Benedet, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina.
Segundo ele, o custo por detento dos presídios terceirizados fica por volta de R$ 1.600 por mês, enquanto nos do Estado é de R$ 1.400.
"É caro, mas não há fugas, rebeliões e a disciplina é mais rígida", afirma Benedet. "Tanto que os presos preferem ir para penitenciárias administradas pelo Estado, que não têm tantos recursos, mas têm moeda de troca como cigarros e um sistema menos severo."
Em Joinville, seis indústrias, entre elas a Tigre, contratam o trabalho dos presos. Segundo Paulo Bordin, diretor-administrativo da Montesinos, que opera o presídio, muitos deles saem com carteira assinada depois de cumprir pena, graças ao treinamento que recebem. "Tivemos, inclusive, presos que tiraram segundo e terceiro lugares no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]", diz Bordin.
(CRISTIANE BARBIERI)

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