OSIRIS LOPES FILHO

A necessidade de realização da reforma tributária está tornando-se uma unanimidade nacional. A assimetria e a disfuncionalidade do emaranhado de tributos têm reforçado a formação da corrente reformista.
Encarnando o espírito reformista, os recém-eleitos presidentes da Câmara e do Senado comprometeram-se em seus pronunciamentos inaugurais a a viabilizarem.
O quadro atual é desesperador. Prolifera a evasão, distorcendo a concorrência leal; a carga tributária é elevadíssima (32% do PIB), considerando-se a pobreza do povo e as dificuldades das empresas; a voracidade arrecadatória da União é pantagruélica, atropelando os Estados e os municípios e depauperando o bolso do povo e o caixa das empresas; o cipoal e a variabilidade legislativa comprometem o correto cumprimento da lei tributária.
É chegada a hora de mudar. Começa-se a reanimar a moribunda Federação, principalmente por meio das propostas dos governadores Itamar Franco e Olívio Dutra de rediscutir o pacto federativo.
A continuar as coisas, como têm sido encaminhadas, os Estados e municípios vão definhar gradativamente, tornando-se incapazes de prestar os serviços públicos que lhes incumbem.
Recessão, inflação, desvalorização do real, perda de poder aquisitivo da população, carga tributária elevadíssima, tudo isso conspira contra a arrecadação do ICMS, tributo fundamental às finanças estaduais e municipais.
Não se tem ressaltado a voraz concorrência que o ICMS tem sofrido da tributação federal, saturando a base econômica sobre a qual incide. A elevação da Cofins em 50%, cuja cobrança começa em breve, afetará seguramente a possibilidade de manutenção de níveis razoáveis de arrecadação do ICMS.
A brutal elevação da Cofins almeja que se obtenha uma arrecadação de R$ 30 bilhões. É mais ou menos metade da receita global que o ICMS produzirá. Com isso e a prorrogação e o aumento da CPMF, haverá perda significativa do ICMS.
Os encargos estaduais e municipais têm se elevado geometricamente. A União tem aumentado a carga tributária para remunerar a especulação internacional, com a taxa de juro de Himalaia. Fortalecer a Federação, descentralizar a estrutura estatal, é atender ao interesse nacional e às necessidades do povo sofrido. As últimas nomeações para o Banco Central demonstram que o FMI não apenas formula a política econômica como trata agora de executá-la.