Tele não faz objeção à compra da Brasil Telecom pela Oi porque espera que revisão da legislação também lhe favoreça

Alierta, presidente da empresa espanhola, vê mudança como chance para expandir negócio "em áreas que não estamos presentes"

Sérgio Lima - 17.jan.07/Folha Imagem

O presidente Lula recebe César Alierta, da Telefónica, no Planalto no início do ano passado

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A MADRI

A Telefónica da Espanha não faz objeção à mudança nas regras da telefonia no Brasil para permitir o surgimento do que chama de "campeão nacional", resultante da compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar).
Mas já fez saber ao governo brasileiro que discorda radicalmente de uma mexida apenas pontual na legislação, que se limite a permitir a compra de uma pela outra, o que hoje é proibido. Quer que se faça uma revisão ampla da legislação nas telecomunicações, de forma, por exemplo, a permitir que todas as empresas de telefonia prestem todo tipo de serviço.
Traduzindo: a Telefónica quer poder vender os combinados de voz (telefone fixo e celular), TV e internet de banda larga, o que hoje lhe é vetado por ser uma empresa estrangeira.
Embora trate do assunto com o máximo de discrição, a posição da empresa espanhola ficou clara em uma sessão de perguntas e respostas entre o presidente da Telefónica, César Alierta, e investidores, na semana passada.
Alierta disse que dava "boas-vindas a essa potencial transação" (entre Brasil Telecom e Oi), desde que ela servisse para "dar margem para mudanças nas regras que regem as telecomunicações para todos os operadores". Em seguida, explicitou:
"A aprovação dessa transação poderia permitir-nos expandir nosso negócio em áreas em que não estamos presentes e abrir-nos novas oportunidades."
A Telefônica acredita que é iminente a mexida nas regras do jogo para permitir o negócio entre BrT e a Oi.
A mudança é necessária porque a lei hoje impede que as quatro concessionárias de telefonia resultantes da privatização feita dez anos atrás possam comprar uma à outra. As quatro são a própria Telefônica, dona do mercado no Estado de São Paulo; a Oi, que ficou com alguns pedaços de filé mignon (Rio e Minas), mas também algumas áreas problemáticas, como a selva amazônica; a Brasil Telecom, que opera no Sul; e a Embratel, do empresário mexicano Carlos Slim, cujo principal produto era o de chamadas interurbanas e internacionais (o número 21 da propaganda).
Slim depois comprou das Organizações Globo participação na Net, operadora de TV a cabo.
Já aí a Telefónica acha que há uma distorção: a empresa espanhola pode vender TV por satélite, mas não a cabo, por ser estrangeira; já a Net, embora seja de um mexicano, pode vender também o cabo, porque fez uma "engenharia societária" complexa em que a propriedade estrangeira fica diluída.
O rótulo de "campeão nacional" surgiu porque tanto a Oi como a Brasil Telecom têm forte participação acionária do BNDES, do BNDESPar e de fundos de pensão de estatais. Mas o controle da Oi é de dois empresários brasileiros, Sérgio Andrade, do grupo Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, irmão do senador tucano Tasso Jereissati, mas com ele rompido há anos. Os dois teriam controle da nova empresa.
No caso da Oi, 49% do capital pertence a grupos ligados ao governo: BNDES (15%), Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, 14%), Funcef (fundo da Caixa Econômica Federal,10%) e Petros (fundo da Petrobras, 10%).
Do ponto de vista da Telefónica, a compra da BrT pela Oi não incomoda porque trabalha com a idéia de que, no mundo, o setor de telecomunicações caminha para um processo de consolidação, ao final do qual ficarão de quatro a dez empresas. Todas atores globais, com pouco ou nenhum espaço para "campeões nacionais".
A Telefónica é hoje a quarta no campeonato mundial do setor, atrás da China Mobile, a maior de todas, da norte-americana AT&T e quase empatada com a Vodafone (Reino Unido).
Por isso, acredita que está capacitada para enfrentar a concorrência no mercado brasileiro, mesmo com a compra da BrT pela Oi.
Suas operações no Brasil, embora concentradas no Estado de São Paulo, dão-lhe 22% de um mercado de R$ 90 bilhões e perspectivas "espetaculares", no dizer de César Alierta, o presidente da companhia, na mesma rodada de perguntas e respostas com investidores.
Se acabar fechando a compra da parte da Portugal Telecom na Vivo (o braço da Telefônica para celulares), sua fatia no bolo no Brasil subirá para 30%.
O problema do surgimento de um "campeão nacional", como a Oi/BrT, vem de outro lado: se a Telefônica, por ser estrangeira, continuar impedida de vender o pacote completo (telefonia, internet e TV paga), a concorrência teria uma óbvia vantagem.
Por ser nacional, a BrT/Oi teria autorização para vender todos os serviços de telecomunicações. A Telefônica até está entrando nesse negócio, mas teve que fazê-lo por meio de acordo com o grupo Abril, para participar da TVA. Ou seja, do trio telefone-TV a cabo-internet, dois produtos são dela própria, mas o terceiro é de outra companhia.


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