Empresas irão repassar diretamente aos seus clientes desconto na tarifa caso seja constatada a má qualidade do serviço

Nova norma ainda precisa de regulamentação; até 2009, punição à distribuidora era multa, e recursos eram destinados ao Tesouro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O consumidor deve se beneficiar ainda neste ano da nova metodologia de punição para as distribuidoras que descumprirem suas metas de qualidade do fornecimento de energia elétrica. A norma vigora desde 1º de janeiro, mas precisa de regulamentação. As empresas irão repassar diretamente aos seus clientes, por meio de descontos na conta de luz, uma compensação caso seja constatada a má qualidade do serviço.
Com a medida, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) quer fechar o cerco às distribuidoras de energia elétrica e reduzir os limites máximos de tolerância de duração e frequência dos cortes de luz.
Em 2009, a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias piorou em comparação ao ano anterior, de acordo com dados divulgados pela própria agência reguladora.
Até o ano passado, a punição aplicada seria apenas uma multa. Essas sanções totalizaram R$ 132 milhões em 2009. Mas, de acordo com a agência, os valores a serem pagos pelas concessionárias aos consumidores como compensação serão aproximadamente 30% maiores do que as quantias despendidas hoje a título de multa. A expectativa é que as empresas distribuam R$ 180 milhões em 2010 sob a forma de desconto aos usuários do sistema.
Até então, a agência aplicava a sanção às empresas e os recursos eram repassados ao Tesouro Nacional, por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), destinada à execução de obras. A conta recebeu, em multas, aproximadamente R$ 45 milhões no ano passado.
As autuações eram referentes ao descumprimento de metas de duração e frequência dos cortes de fornecimento.
Para avaliar a qualidade dos serviços, a Aneel usa dois índices coletivos como parâmetros principais: o DEC (Duração Equivalente de Continuidade), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica às escuras, e o FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região.

Parâmetros individuais
Com a entrada em vigor das novas regras, a qualidade do fornecimento de energia elétrica será medida por parâmetros individuais, ou seja, por falhas em cada unidade atendida pelas distribuidoras.
A última punição aplicada pela Aneel foi formalizada no mês passado. Em 17 de fevereiro, a agência multou a Light, que opera no Rio de Janeiro, em R$ 9,5 milhões pelas interrupções ocorridas nos meses de novembro a janeiro.
À ocasião, a fiscalização constatou falhas de manutenção e operação, identificou ainda equipamentos em fim de vida útil e deficiência na gestão da carga nas redes subterrâneas na capital fluminense. A empresa pode recorrer.



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