DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O refinanciamento de dívidas tributárias, hoje criticado pela Receita, nasceu dentro do próprio órgão. O primeiro Refis foi criado em 2000 por meio de medida provisória. Os outros dois tiveram origem em negociações políticas e pressões do Congresso Nacional às quais o governo acabou cedendo.
Originalmente, o Refis não dava descontos em multas ou em juros devidos pelos contribuintes em atraso. Mas permitia negociações por tempo ilimitado, dependendo da capacidade de pagamento de cada contribuinte. Assim, algumas empresas conseguiram prazos superiores a cem anos para quitar seus débitos.
Secretário da Receita na época, Everardo Maciel defende o programa. Segundo ele, não adianta fixar um número máximo de parcelas sem levar em conta a capacidade de pagamento dos contribuintes.
O Refis 2 surgiu de acordo político feito no fim do governo FHC e chancelado pela equipe de transição do governo Lula. Para garantir o apoio da oposição ao aumento de impostos que renderia R$ 5 bilhões em 2003, o governo concordou em reabrir o prazo de adesão ao Refis, medida que foi vetada.
Mas, para desobstruir as votações no Congresso, o governo foi obrigado a apresentar a proposta de um Refis 2. Começou dizendo que negociaria apenas as dívidas de micro e pequenas empresas e acabou beneficiando todos os devedores, embora com condições diferenciadas.
O Refis 3 também nasceu no Congresso na forma de uma reabertura ao prazo de adesão do Refis original. Foi vetado pelo presidente e depois repaginado pelo governo para atender à pressão política.
Uma medida provisória permitiu a renegociação em até 130 meses e parcelas corrigidas com juros subsidiados.


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