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Setor de cartões não repassa redução de custo
Empresas não transferem aos lojistas e aos consumidores os ganhos de escala na tecnologia, aponta estudo do governo
Redecard e VisaNet terão de
sugerir meios de aumentar
a competitividade do setor;
governo já ameaça com
investigação sobre cartel
DA REPORTAGEM LOCAL
O mercado de cartões de crédito no Brasil apresenta anomalias graves que impedem a
concorrência e oneram excessivamente os lojistas. Em última análise, os consumidores
são também prejudicados, porque o alto custo para trabalhar
com cartões é transferido para
o preço dos produtos.
Essa é a conclusão do levantamento feito pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito
Econômico (ligada ao Ministério da Justiça) e pela Secretaria
de Acompanhamento Econômico (Fazenda).
As principais conclusões do
trabalho são as seguintes:
1) Nas transações com cartão
de crédito no Brasil, o prazo entre a data de compra e a data do
crédito ao estabelecimento
vendedor é, em geral, de 30
dias. No exterior, o prazo praticado é de 2 dias.
Essa diferença de prazo permite aos bancos emissores de
cartões no Brasil, coincidentemente proprietários da Redecard e da VisaNet, que não arquem com o custo do dinheiro
durante o período. Não há risco, já que os portadores dos cartões pagam suas faturas em
média 27 dias após a compra.
2) No Brasil, os comerciantes
pagam aluguel de até R$ 80 por
terminal de captura, conhecido
como POS (do inglês "point of
sale", ou ponto de venda). Os
credenciadores no Brasil são os
únicos no mundo que utilizam
redes segregadas de terminais
POS.
Isso significa que as maquininhas não conversam umas com
as outras. O comerciante tem
de alugar um terminal para cada bandeira de cartão com que
trabalha. "Em 2007, a receita
auferida pela VisaNet e pela
Redecard seria mais do que suficiente para comprar todo o
respectivo imobilizado", segundo o estudo do governo.
3) A rentabilidade da VisaNet
e da Redecard está há longo período de tempo bem acima daquela verificada em atividades
com características de risco
empresarial assemelhadas. O
lucro da Redecard e da VisaNet
subiu 302% entre 2003 e 2007,
enquanto o número de cartões
ativos subiu 94%.
4) As reduções de custos advindas de ganhos de escala na
tecnologia não estão sendo repassadas para os estabelecimentos. "De acordo com a estrutura adotada no Brasil, onde
o credenciamento das principais bandeiras é exercido de
forma monopolizada, os credenciadores se beneficiam
mais fortemente dessas economias [de escala]."
Esses são apenas alguns dos
achados mais visíveis. Há outros, intangíveis.
Hoje, quem quiser competir
com a VisaNet e a Redecard será obrigado a utilizar os serviços de compensação e de liquidação das próprias empresas, o
que barra a entrada de competidores.
As duas empresas que controlam o setor têm até o fim
deste mês para apresentar suas
críticas ao trabalho e oferecer
sugestões para elevar a competitividade do mercado que
atualmente dominam.
Se julgar insuficientes essas
soluções, o governo poderá
promover uma investigação
para averiguar a possível formação de cartel e abuso de poder econômico no setor.
Barreiras
Diretor de Política Monetária do BC, o economista Mario
Gomes Torós disse à Folha que
o governo já tem um leque de
alternativas para elevar a competitividade do setor.
"Fizemos um diagnóstico
técnico sobre a indústria, baseado nas melhores práticas de
mercado", disse ele. "O estudo
mostrou um alto grau de verticalização da indústria e apontou alternativas que podem
melhorar a competitividade,
com benefícios à sociedade."
O Ministério da Fazenda diz
que as práticas, as taxas e os
prazos cobrados pelas empresas credenciadoras de cartões
de crédito são incompatíveis
com o momento atual da economia, com estabilidade e juros baixos. A Fazenda diz estar
preparada para adotar medidas
mais drásticas, se for o caso.
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