DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O conselho diretor da Anatel decidiu ontem por unanimidade que receitas provenientes das ligações de longa distância entre dois Estados, feitas entre junho de 98 e 2 de julho de 99, vão para a Embratel. No mesmo período, receitas das ligações interurbanas feitas no mesmo Estado vão para a operadora local.
Desde 3 de julho de 99, quando entrou em vigor o novo sistema interurbano, no qual o usuário tem o direito de escolher a operadora, a receita das ligações de longa distância vai para a operadora escolhida pelo usuário. A receita deve ser repassada para as outras empresas envolvidas na ligação.
A decisão foi uma vitória da Embratel contra as operadoras de telefonia local, que defendiam que as receitas fossem todas para essas empresas. A deliberação já havia sido tomada pela Anatel em 99, mas teve de ser rediscutida porque foi contestada por três operadoras de telefonia local.
"A decisão levou em conta a Lei Geral de Outorgas e seguiu a lógica da competição e do benefício ao usuário", afirmou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro.
A diretora de assuntos regulatórios da Embratel, Purificación Carpinteyro, afirmou que a empresa tem a receber cerca de R$ 220 milhões das outras operadoras de telefonia fixa (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) devido a receitas de ligações entre telefones fixos e celulares que não foram repassadas corretamente.
As três empresas e a Anatel disseram que não têm estimativa de qual é o valor dessa diferença. A Telefônica afirmou que vai analisar a decisão e pode recorrer à Justiça para tentar revertê-la.
De acordo com a decisão, entre a assinatura dos contratos de concessão (junho de 98) e a entrada em operação do novo sistema de telefonemas interurbanos (julho de 99), a receita das ligações dentro do mesmo Estado vai para a operadora de longa distância local. No caso de São Paulo, a Telefônica. Já as ligações feitas entre Estados diferentes, vai sempre para a Embratel.



Texto Anterior: Telefonia: Ligação gratuita com anúncio chega ao país
Próximo Texto: Guerra de tarifa vai demorar 6 meses, diz BCP
Índice