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Fazenda dá parecer favorável à Oi para a compra da Brasil Telecom
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A operadora de telefonia Oi
avançou ontem uma etapa para
concluir a compra da Brasil Telecom. A Secretaria de Acompanhamento Econômico, do
Ministério da Fazenda, deu parecer favorável e sem restrições
ao negócio. O julgamento, que
será do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ainda não aconteceu.
A Seae analisou apenas as
áreas de internet discada e banda larga. Um dos questionamentos feitos ao órgão foi o risco de concentração no serviço
de provedores. O parecer, que
será publicado hoje no site da
Seae, conclui que não há risco
de concentração do mercado.
A Folha apurou que os argumentos da secretaria são de
que não há barreiras à entrada
de provedores no mercado de
internet no Brasil. Ao contrário, o órgão avalia que é uma
área com muitos concorrentes.
Do ponto de vista da infraestrutura, a secretaria também
avalia os efeitos da convergência tecnológica no mercado de
provimento de internet. A conclusão é que as novas tecnologias, como a 3G (internet em
alta velocidade sem fio), reduzem os riscos de concentração.
O parecer da Seae foi encaminhado para o Cade e para a
SDE (Secretaria de Direito
Econômico), do Ministério da
Justiça. A tendência é a SDE
seguir a mesma conclusão, já
que a análise dos dois órgãos
foi feita em conjunto.
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