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Governo quer demissão homologada pela internet
Ministro do Trabalho avalia que sistema deve estar em funcionamento até outubro
Delegacias Regionais levam
entre 60 e 90 dias para
homologar demissões; "Isso
poderá ser feito na mesma
hora", declarou o ministro
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL BRASÍLIA
O Ministério do Trabalho se
prepara para colocar em funcionamento, até outubro, um
sistema para homologar a demissão de trabalhadores pela
internet. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que a
alta rotatividade no mercado
de trabalho brasileiro faz as Delegacias Regionais do Trabalho
levarem atualmente entre 60 e
90 dias para homologar os desligamentos.
"Isso poderá ser feito na mesma hora", declarou Lupi. Ontem, ele determinou ao secretário de Relações do Trabalho,
Luiz Antônio de Medeiros, que
conclua em 60 dias o processo
de instalação do sistema, batizado de "HomologNet".
Pelas regras atuais, qualquer
trabalhador que se desliga de
uma empresa depois de um ano
precisa ter sua saída homologada ou pelo sindicato da categoria ou pelas delegacias do Ministério do Trabalho. A escolha
do local é feita pelas empresas.
Com o novo sistema, a empresa
poderá agendar a homologação
e enviar os dados do contrato
de trabalho pela internet.
O sistema calculará, então,
todos os direitos do trabalhador e bastará comparecer à delegacia para assinar o documento de desligamento. Segundo a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Isabele
Morgado, esse sistema poderá
ser ampliado para atender aos
sindicatos de trabalhadores.
Lupi antecipou ainda que até
o final do ano outro sistema será colocado em operação para
fazer o acompanhamento de
greves nos diversos setores da
economia. Segundo o ministro,
isso não quer dizer que o governo passará a "controlar" as greves. "Queremos saber onde
ocorrem as greves, que tipo de
discordância existe entre patrões e empregados, para saber
que tipo de acordo o ministério
pode intermediar", declarou
Lupi.
Mediador
Ontem, o Ministério do Trabalho estendeu para todo o
Brasil um projeto-piloto que vinha sendo desenvolvido em
cinco Estados (São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas) desde fevereiro: o Sistema Mediador. O
programa eletrônico vai permitir que todas as convenções e
acordos coletivos realizados no
país sejam concentrados em
um banco de dados.
No ano passado, 27 mil acordos e convenções foram registrados no ministério. Atualmente, essas informações são
pulverizadas pelas DRTs, o que
impede a análise do conteúdo
dos acordos e convenções pelo
ministério. Com o sistema, será
possível analisar tendências e
pesquisar reajustes salariais e
outros benefícios conquistados
pelos trabalhadores.
O banco de dados já está disponível na internet, no site
www.mte.gov.br, para qualquer pessoa. "Esse sistema vai
criar parâmetros para o trabalhador buscar novos direitos.
Ele poderá até fazer uma opção
sindical ao avaliar a competência que determinado sindicato
tem para negociar", explicou o
ministro. No entanto, por ora, o
uso do mediador será facultativo para os sindicatos.
Lupi informou ainda que o
governo já decidiu que será editada apenas uma medida provisória para regulamentar a abertura do comércio aos domingos
e a legalização das centrais sindicais.
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