|
Próximo Texto | Índice
Petrobras e royalty travam projeto do pré-sal
Lula quer que União retenha parte maior da receita com óleo, reduzindo pagamento de royalties a Estados e municípios
Petrobras quer participação de ao menos 30% em todos os consórcios, mas governo resiste; capitalização da estatal também gera impasse
VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reduzir o valor
dos repasses feitos a Estados e
municípios localizados em
áreas do pré-sal.
Na reunião de terça-feira,
quando recebeu a proposta da
nova regulamentação para a
exploração do petróleo, ele disse que a alíquota de royalties,
hoje de 10%, deve cair e confirmou que a distribuição do dinheiro incluirá todo o país, e
não apenas as regiões onde há
produção de petróleo, como
ocorre hoje.
Esse foi um dos pontos sobre
os quais não houve acordo no
governo em relação ao novo
modelo de exploração do pré-sal. Também há discussões sobre a capitalização da Petrobras e o percentual de participação mínima que a estatal deve ter para ser a operadora única dos campos.
A Petrobras insiste numa
participação nos consórcios
que vão explorar o petróleo do
pré-sal de, no mínimo, 30% e
que esse percentual esteja fixado na lei.
O presidente da estatal, José
Sergio Gabrielli, foi enfático ao
afirmar que a empresa não terá
ganhos caso fique com percentual menor.
Esses argumentos, no entanto, não convenceram o restante
do governo. A proposta apresentada ao presidente Lula não
fixa o percentual de participação mínima da Petrobras. A
ideia é que isso seja feito caso a
caso e possa variar de acordo
com o campo de petróleo a ser
explorado.
A capitalização da Petrobras
esbarra na falta de dinheiro do
governo após queda de arrecadação e aumento de gastos.
Lula quer aumentar a participação da União no capital total da empresa. Mas, para isso,
terá que aportar recursos. Uma
das alternativas é transferir para a estatal os poços do pré-sal
em áreas vizinhas às que já foram licitadas.
O problema é que um aumento de capital feito pelo governo deveria, por lei, ser estendido aos acionistas minoritários.
A mudança no pagamento
dos royalties, que no ano passado totalizou R$ 10,94 bilhões,
deverá ser o ponto mais polêmico do projeto durante sua
tramitação no Congresso Nacional.
Estados como o Rio de Janeiro, principal beneficiado pelo
modelo atual, já sinalizaram
que não querem mudanças na
regra.
O presidente Lula aposta em
negociações políticas para chegar a um consenso.
Mas, para a União, mexer na
alíquota significa também ter
mais dinheiro em caixa. Como
as empresas terão um custo
menor com o pagamento de royalties, poderão oferecer uma
parcela maior do petróleo extraído à União.
"Mão de vaca"
Lula insistiu, durante a reunião de anteontem, para que o
fundo de desenvolvimento social, que receberá a receita do
petróleo do pré-sal, seja "mão
de vaca" ao aplicar o dinheiro.
A intenção do presidente é
que os recursos "durem" mais
do que o petróleo do pré-sal e
sejam investidos apenas em
projetos com retorno garantido.
Ele afirmou, por exemplo,
que o fundo não é para fazer investimento na Bolívia. Nesses
casos, a conta deve ser do Tesouro Nacional.
A aplicação do dinheiro ficará restrita a educação, combate
à pobreza, inovação tecnológica e outros projetos na área social. O presidente Lula descartou o uso do dinheiro para cobrir o déficit da Previdência Social. Segundo disse aos ministros, o INSS não tem desequilíbrio em suas contas e não deve
receber os recursos do pré-sal.
Os projetos de lei com a nova
regulamentação devem ser enviados ao Congresso até o fim
do mês. Lula disse aos ministros, durante reunião na tarde
da última quarta-feira, que pretende ouvir opiniões de fora do
governo sobre a regulamentação e só depois decidirá o formato final da exploração.
Serão enviados três projetos:
um criando o fundo de desenvolvimento social, outro sobre
as regras de exploração do pré-sal e o terceiro autorizando a
criação da estatal que vai representar o governo. A expectativa
é ter as propostas votadas até o
fim do ano. A exploração comercial do pré-sal em larga escala deve começar somente em
2015.
Próximo Texto: Governo do Rio critica mudanças no marco do setor Índice
|