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Governo do Rio critica mudanças no marco do setor
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O secretário da Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, criticou ontem a
mudança do marco regulatório
do pré-sal. As regras atuais diz,
já permitem à União se apropriar de uma parcela maior da
receita do petróleo. "Não se deve mudar a regra do jogo. O
marco atual é muito bom."
Responsável por 80% da produção de petróleo do país, o Rio
é o maior beneficiário de royalties pela exploração do óleo.
Ex-secretário do Tesouro no
primeiro mandato de Lula,
Levy disse que a lei permite ao
presidente da República alterar, por decreto, a alíquota da
participação especial (royalty)
de campos de alta produtividade e se apropriar de uma fatia
maior da renda do petróleo.
Ele criticou ainda a proposta
da criação de uma estatal para
administrar os campos ainda
não licitados do pré-sal e o regime de partilha de produção, escolhido pelo governo para as
novas reservas.
Para Levy, o modelo de partilha é "complicado" de ser implementado especialmente
porque permite às empresas
que vão operar os campos deduzir os custos antes de dividir
o óleo produzido com a União.
A discussão sobre a redistribuição da renda gerada pelo petróleo dessa área -a proposta
do governo é criar um fundo social com o excedente- ocorre
no momento em que a queda
do preço do petróleo derrubou
as receitas do Estado do Rio.
De janeiro a junho, a arrecadação de petróleo ficou em
R$ 1,9 bilhão, com queda de
30,1% na comparação com
igual período de 2008.
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