Decisão judicial contraria resultado de assembleia dos credores em que minoria que detém maior parte das dívidas recusou a proposta

Sentença diz que empresa é viável e considera que a manutenção dos empregos e o estímulo à atividade econômica são prioritários

FELIPE CARUSO
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Mesmo sem a aprovação de parte dos credores, o plano de recuperação judicial da Varig- Log foi aceito pela Justiça.
A decisão da juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Renata Mota Maciel, desconsiderou o resultado da última assembleia de credores, no último dia 23, em que a minoria que detém a maioria do crédito -cerca de R$ 184 milhões, ou 62% da dívida- rejeitou o plano.
Os trabalhadores, que têm R$ 3,8 milhões a receber da empresa, aprovaram por unanimidade a proposta.
Em sua decisão, a juíza diz que vê "com ressalva o resultado da votação, que não reflete o real interesse dos credores e da manutenção [da empresa]".
Na sentença, Maciel destaca que, entre os 27 credores que rejeitaram o plano, de 129 que estavam presentes na assembleia, alguns detêm interesses concorrenciais diversos daqueles relacionados à recuperação de seus créditos.
Como exemplo, ela cita o caso da Atlantic Aviation Investment LLC, maior credora (cerca de R$ 28 milhões) e que representa interesses da Lan Chile, concorrente da VarigLog.
A sentença considera que o artigo 47 da Lei de Falências defende a manutenção do emprego dos trabalhadores, a preservação da sua função social e o estímulo à economia.
Ainda de acordo com a sentença, a continuidade das operações, apesar das dificuldades, demonstra a capacidade de recuperação da empresa.
Procurada, a VarigLog afirmou que vai convocar para amanhã entrevista coletiva com a presidente da empresa, Lup Wai Ohira, e o presidente da Oceain Air, German Efromovich, que pretende adquirir o controle da VarigLog.

Funcionários
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, disse que a decisão da juíza é uma boa notícia para os trabalhadores.
"O importante é que possamos manter a companhia em operação e preservar os empregos", afirmou.
A VarigLog emprega hoje aproximadamente 720 pessoas. Antes de ser adquirida pelo fundo americano Matlin Patterson, em 2006, a empresa tinha cerca de 2.500 funcionários, segundo Baggio. "Só em março, a empresa demitiu 700 aeroviários."
O advogado Marcello Panel- la, que defende os sócios brasileiros da VarigLog Marco Antonio Audi e Marcos Haftel, afastados do controle da VarigLog por decisão judicial, disse que o plano de recuperação está longe do ideal, do ponto de vista do interesse dos credores, mas ao menos dará condições para a companhia se manter solvente.
A decisão ainda não foi publicada no "Diário Oficial", mas a sentença já está registrada em cartório. O prazo para recorrer da decisão começa a correr após a publicação.
"Espero que não haja recurso, mas não posso apostar. Seria no mínimo absurdo, porque a sentença está muito bem fundamentada. Se entrarem com recurso, vai ser uma questão de interesses divergentes que se tem com a companhia", afirmou Laura Bumachar, advogada da VarigLog.


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