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CMN decidirá gasto em saneamento
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deverá restringir os
investimentos em saneamento
que poderão ser feitos pelos Estados e municípios no ano que vem
por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional). O objetivo é fazer com que esses investimentos,
estimados em R$ 2,9 bilhões, sejam sustentáveis e dêem retorno
ao longo do tempo.
Afinal, o governo federal estará
deixando de gastar esses recursos
neste ano, elevando um pouco o
resultado fiscal, para que esses
gastos possam ser feitos pelos governos regionais (municípios e
Estados) em 2004. A medida está
no novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
"Se devemos escolher uma prioridade, nos parece que a área de
saneamento teve muito pouco investimento nos últimos anos. É
uma área que gera empregos, traz
benefícios para as comunidades e
tem uma interferência positiva
sobre a saúde das pessoas", disse
ontem o ministro da Fazenda,
Antonio Palocci Filho, em entrevista à Rede Globo.
Palocci afirmou que serão feitos
empréstimos e financiamentos
com base em normas definidas
pelo CMN. Na última reunião do
conselho, foi criado um grupo de
trabalho para analisar uma possível liberação de crédito bancário
para o setor público na área de saneamento.
Desde 2000, o CMN impõe limites para o volume de crédito bancário que os Estados e os municípios podem contratar. O problema é que esse tipo de gasto reduz
o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento
de juros) dos governos.
Hoje não existe mais espaço para contratações porque é necessário que um empréstimo seja quitado para que outro possa ser feito. Mas o conselho já aprovou
dois limites adicionais nos últimos anos.
Cerca de R$ 1,4 bilhão do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) para as áreas de habitação e saneamento estão parados
na Caixa Econômica Federal à espera de uma nova liberação.
No início do ano havia R$ 3 bilhões em pedidos de empréstimo
de Estados, municípios e suas empresas estatais no Banco Central.
Hoje, a "fila" chega a R$ 6 bilhões.
O BC recebe o pedido, mas é o
Tesouro que tem a obrigação de
analisar se os requerentes podem
ter o crédito.
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