DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de não ter entrado agora no acordo com o FMI, a mudança na forma de contabilizar os investimentos das empresas estatais está sendo estudada pela equipe econômica com técnicos do Fundo. Ontem, Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse que existe um grupo de trabalho analisando as mudanças. Segundo ele, o objetivo é fazer algo semelhante ao que foi feito com a Petrobras.
Em 2002, os acordos com o FMI passaram a contar com um "teto" de investimentos para a Petrobras. Se a empresa ultrapassasse esse teto, o excesso não entraria no cálculo da meta fiscal.
Em geral, os investimentos das estatais são tratados como despesas. Mesmo que os investimentos estejam criando patrimônios novos, eles estão no mesmo nível das despesas comuns dos ministérios. Ou seja, reduzem o superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros).
O problema é que a regra da Petrobras nunca foi aplicada. Os investimentos sempre ficaram abaixo do teto fixado nos acordos.
Mesmo assim, a Folha apurou que a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, vem tentando incluir os investimentos da Eletrobrás na exceção.
Os técnicos do Fundo não querem que qualquer empresa tenha flexibilidade porque nem todas fazem investimentos que geram retornos significativos.
Em 2001, a discussão sobre os investimentos das estatais foi revigorada por causa do racionamento de energia. A obrigação das empresas de darem resultados positivos para o governo estaria impedindo os investimentos, causando as dificuldades de geração e distribuição de energia.
Mas foi em 2002 que as regras da Petrobras foram modificadas por causa de mudança no manual de finanças públicas do FMI.


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