DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília de manter o reajuste das tarifas de telefonia fixa pelo IPCA. A assessoria de imprensa da agência informou que a AGU (Advocacia Geral da União) autorizou a Anatel a tentar brigar na Justiça pelo reajuste pelo IGP-DI.
A novela do reajuste das operadoras de telefonia fixa se arrasta desde junho. Naquele mês, a Anatel autorizou aumentos pelo IGP-DI, índice previsto nos contratos. Isso desagradou ao ministro Miro Teixeira (Comunicações), que passou a incentivar ações na Justiça contra o aumento autorizado.
Em julho, a Justiça Federal do Ceará determinou que o reajuste seria feito pelo IPCA -resultando num aumento menor. Em setembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou liminares sobre reajuste e determinou que apenas a Justiça Federal em Brasília poderia decidir sobre o assunto, que manteve o reajuste pelo IPCA.


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