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FGTS
Obrigatória e gratuita, certificação eletrônica permite a transmissão de dados para o Fundo de Garantia e para a Previdência
CEF ainda não certificou 1,3 mi de empresas
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Mais de 1,3 milhão de empresas
em todo o país ainda não obtiveram a certificação eletrônica da
Caixa Econômica Federal para
utilizar o programa Conectividade Social, que permite a transmissão de dados gerados pelo Sefip
(Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social).
Até sexta-feira, cerca de 1,6 milhão de empresas já tinham obtido a certificação, segundo José
Maria Oliveira Leão, gerente nacional da área do FGTS. No total, a
CEF espera fornecer a certificação
para 2,973 milhões de empresas.
Sem a certificação, obtida apenas nas agências da CEF, a empresa não poderá enviar as informações. Apesar de a certificação ser
obrigatória para a transmissão
dos dados a partir deste mês, Leão
diz que as empresas ainda poderão usar a sistemática antiga.
A partir de dezembro, apenas as
empresas que tiverem a certificação poderão prestar as informações. Por isso, Leão enfatiza que
as empresas devem procurar uma
agência da CEF o mais rápido
possível para obter a certificação.
Como obter a certificação
A primeira fase do processo é a
obtenção da Certificação Eletrônica. Segundo a assessoria de imprensa da CEF, essa é uma fase
importante do processo, pois garantirá a identificação dos "atores" envolvidos na transação eletrônica, realizada com o uso do
Conectividade Social, via internet.
Para isso, a empresa precisa
acessar o site www.caixa.gov.br e
fazer o download (cópia) do arquivo (FGTS, Conectividade Social). A seguir, a empresa faz a
pré-qualificação, imprime o Termo de Adesão (duas vias) e grava
o pré-certificado em disquete.
Feita a pré-certificação, o responsável pela empresa, definido
no contrato ou estatuto social, leva o Termo de Adesão (sem assiná-lo) e o disquete a uma agência
da CEF para formalizar a Certificação Eletrônica. A assinatura do
termo é feita na agência.
É preciso também apresentar a
seguinte documentação (original
e uma cópia ou cópias autenticadas): cartão do CNPJ/CEI, documento de constituição da empresa (contrato social ou estatuto)
com todas as alterações e RG/CPF
dos sócios responsáveis.
Apresentados os documentos, o
responsável recebe uma senha.
De volta à empresa, ele conclui o
processo ao acessar o aplicativo
que gerou a pré-certificação por
meio da inclusão da senha.
Mais informações sobre o Conectividade
Social pelo telefone 0800-574-0104 (exceto para localidades de DDD 011) e
6612-2600 (só para localidades de DDD
011). No site www.caixa.gov.br a empresa pode obter a pré-certificação e depois concluí-la em uma agência da CEF.
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