São Paulo, domingo, 07 de novembro de 2004

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FGTS

Obrigatória e gratuita, certificação eletrônica permite a transmissão de dados para o Fundo de Garantia e para a Previdência

CEF ainda não certificou 1,3 mi de empresas

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de 1,3 milhão de empresas em todo o país ainda não obtiveram a certificação eletrônica da Caixa Econômica Federal para utilizar o programa Conectividade Social, que permite a transmissão de dados gerados pelo Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Até sexta-feira, cerca de 1,6 milhão de empresas já tinham obtido a certificação, segundo José Maria Oliveira Leão, gerente nacional da área do FGTS. No total, a CEF espera fornecer a certificação para 2,973 milhões de empresas.
Sem a certificação, obtida apenas nas agências da CEF, a empresa não poderá enviar as informações. Apesar de a certificação ser obrigatória para a transmissão dos dados a partir deste mês, Leão diz que as empresas ainda poderão usar a sistemática antiga.
A partir de dezembro, apenas as empresas que tiverem a certificação poderão prestar as informações. Por isso, Leão enfatiza que as empresas devem procurar uma agência da CEF o mais rápido possível para obter a certificação.

Como obter a certificação
A primeira fase do processo é a obtenção da Certificação Eletrônica. Segundo a assessoria de imprensa da CEF, essa é uma fase importante do processo, pois garantirá a identificação dos "atores" envolvidos na transação eletrônica, realizada com o uso do Conectividade Social, via internet.
Para isso, a empresa precisa acessar o site www.caixa.gov.br e fazer o download (cópia) do arquivo (FGTS, Conectividade Social). A seguir, a empresa faz a pré-qualificação, imprime o Termo de Adesão (duas vias) e grava o pré-certificado em disquete.
Feita a pré-certificação, o responsável pela empresa, definido no contrato ou estatuto social, leva o Termo de Adesão (sem assiná-lo) e o disquete a uma agência da CEF para formalizar a Certificação Eletrônica. A assinatura do termo é feita na agência.
É preciso também apresentar a seguinte documentação (original e uma cópia ou cópias autenticadas): cartão do CNPJ/CEI, documento de constituição da empresa (contrato social ou estatuto) com todas as alterações e RG/CPF dos sócios responsáveis.
Apresentados os documentos, o responsável recebe uma senha. De volta à empresa, ele conclui o processo ao acessar o aplicativo que gerou a pré-certificação por meio da inclusão da senha.


Mais informações sobre o Conectividade Social pelo telefone 0800-574-0104 (exceto para localidades de DDD 011) e 6612-2600 (só para localidades de DDD 011). No site www.caixa.gov.br a empresa pode obter a pré-certificação e depois concluí-la em uma agência da CEF.


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