São Paulo, terça-feira, 08 de janeiro de 2002
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JUSTIÇA Tribunal diz que LER é acidente de trabalho O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que a LER (Lesão por Esforço Repetitivo) pode ser considerada um acidente de trabalho, passível de indenização por seguradoras privadas. A decisão, tomada em 4 de dezembro de 2001, beneficia uma ex-funcionária da CEF que havia contratado um seguro da Sasse (Companhia Nacional de Seguros Gerais) com cobertura para invalidez permanente, total ou parcial, por acidente e invalidez permanente por doença. A funcionária havia sido afastada e aposentada pelo INSS após o diagnóstico de síndrome desenvolvida por trabalhadores que fazem movimentos repetitivos por períodos prolongados. A Sasse se recusou a pagar o seguro e alegou que as seguradoras não são obrigadas a indenizar portadores de LER só porque o INSS considera a doença acidente de trabalho. Para o ministro Ruy Rosado de Aguiar, os microtraumas podem gerar acidentes de trabalho que resultaram na incapacidade da funcionária de continuar trabalhando. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Habitação: CEF vai liberar R$ 8 bilhões para o setor Próximo Texto: BNDES: Eleazar de Carvalho toma posse Índice |
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