DA REPORTAGEM LOCAL

A Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação) avalia que o processo que resultou na demissão de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel expõe o propósito do governo de "subordinar" as reguladoras. Também o PSDB questiona a substituição.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a mudança feita pelo governo Lula no comando da Anatel é questionável na Justiça, mas que o partido ainda não se reuniu para discutir o assunto.
"A matéria é questionável. O que está em jogo é se as agências são independentes, como entendíamos no governo passado, ou se são mero departamento do governo", afirmou o senador.
Vírgilio fez questão de afirmar que "entendíamos [o PSDB] que as agências são independentes do governo, e não um apêndice". Segundo ele, a forma como as agências são tratadas pelo governo Lula são "a médio e a longo prazo um atentado contra o emprego e o investimento".
"O preocupante é a renúncia provocada, o pedido para a renúncia ou o constrangimento, dependendo da interpretação, a que o Poder Executivo submete o dirigente de uma agência para que ele renuncie", afirma Maria Augusta Feldman, presidente da Abar. ""Esse caso evidencia o desejo do Executivo de subordinar o órgão regulador", completa.
Para Feldman, a remoção do presidente da Anatel terá como efeito imediato uma fragilização dos dirigentes de agências, ou seja, estenderia-se à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que completam o grupo de principais reguladoras nacionais. "Os dirigentes não deveriam se preocupar com eventuais pedidos de renúncia, mas em cumprir os dispositivos legais previstos para seus cargos", argumenta.
Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Cade e professor da FGV-Eaesp, vai na mesma linha. "Desde o início, o governo age de forma contrária à defesa da autonomia da agências." Usa como exemplo o fato de o governo ter definido o novo modelo para o setor elétrico via MP (medida provisória). "Decisões como essas acabam criando situação em que as agências não regulam de fato." (JOSÉ ALAN DIAS)