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Congresso muda o PAC para atender as próprias emendas
Deputados e senadores incluem no programa 84 propostas avaliadas em R$ 2,3 bi
Obras de saneamento são
as que mais sofrem com
cancelamentos; Rodoanel,
transposição do São Francisco e Norte-Sul perdem verba
FERNANDA ODILLA
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao aprovar o Orçamento deste ano, o Congresso alterou
ações do PAC (Programa de
Aceleração de Crescimento)
para transformar em prioridades as próprias emendas. Deputados e senadores incluíram
84 propostas no Projeto Piloto
de Investimento -obras prioritárias na área de infraestrutura
que representam 73% do PAC.
Avaliadas em R$ 2,3 bilhões,
as novas ações do PAC não estavam previstas na proposta
orçamentária encaminhada
pelo governo federal ao Congresso. O valor corresponde a
cerca de 15% do total de recursos que o Ministério do Planejamento contabiliza para o PAC
neste ano, de R$ 16,3 bilhões.
O Planalto deve concluir nesta semana levantamento de todas as alterações no PAC feitas
no Congresso. Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento tentam mensurar
os impactos na principal bandeira do segundo mandato do
presidente Lula e plataforma
política para viabilizar a candidatura presidencial da ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil).
Levantamento feito pela Folha revela que parte dos recursos foi remanejada de 301 ações
listadas como prioridade para o
governo no projeto piloto. Dados da consultoria de Orçamento do Congresso mostram
que as obras de saneamento,
como construção de sistema de
esgoto, foram as que mais sofreram com os cancelamentos,
em valores absolutos: redução
de R$ 610,8 milhões.
As obras de transposição do
rio São Francisco "perderam"
R$ 308 milhões; o Rodoanel
(SP) teve orçamento federal reduzido em R$ 60 milhões, e a
ferrovia Norte-Sul (trecho de
GO) viu a dotação inicial cair
em R$ 70 milhões.
Os remanejamentos foram
feitos para contemplar, por
exemplo, a expansão e a melhoria do sistema ferroviário do
Rio Grande do Sul, a construção de casas em Mato Grosso
do Sul ou a implementação do
corredor expresso para transporte coletivo em São Paulo
(trecho Parque Dom Pedro 2º-Tiradentes).
Das 84 sugestões incluídas,
49 referem-se à construção e à
adequação de trechos rodoviários no interior do país. Nas novas ações do PAC, há também
recursos para ações classificadas como emergenciais, que
não foram previstas pelo governo, como R$ 50 milhões para
obras preventivas de desastres
em Santa Catarina, Estado afetado pelas chuvas.
O presidente da Comissão de
Orçamento, deputado federal
Mendes Ribeiro (PMDB-RS),
admite que os remanejamentos
no PAC foram feitos para atender, em especial, as emendas
coletivas.
A escolha para incluir as
emendas no PPI não foi aleatória, diz o ex-deputado e atual
prefeito de Joinville (SC), Carlito Merss (PT). A execução
dessas ações prioritárias não
pode ser bloqueada pelo governo para fins de cumprimento
da meta fiscal, o que reduz a
possibilidade de o dinheiro não
ser liberado.
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