Anatel concede autorização, que estava em análise desde maio; tele terá de oferecer programação de canais públicos

Autorização enfrentou resistências de Hélio Costa; decisão poderá abrir precedente para a entrada das teles na TV paga

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Telefônica, operadora de telefonia fixa de São Paulo, poderá oferecer serviço de TV por assinatura via satélite em todo o país. A autorização, em análise desde maio, foi dada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Para conseguir a autorização, a tele teve que negociar e aceitou algumas obrigações: terá que incluir nos seus pacotes a programação das TVs Câmara, Senado e Justiça e terá que oferecer, gratuitamente, um canal para que o poder público (federal, estadual ou municipal) use para fins educacionais. A empresa também ofereceu 2.000 aparelhos de TV (com conversores e antenas) para serem instalados em escolas públicas.
A autorização da Telefônica enfrentou resistências do ministro Hélio Costa (Comunicações), ligado ao setor de radiodifusão (emissoras de rádio e TV). Costa, procurado, não se pronunciou ontem.
Depois de tramitação longa na agência reguladora, a autorização foi concedida pouco depois de Antônio Carlos Valente, ex-diretor da Anatel (saiu em junho de 2004), assumir a presidência da tele no Brasil. Valente assumiu em janeiro, substituindo Fernando Xavier.
Costa defendia que, antes que a autorização saísse, fosse criado um grupo para discutir a legislação de DTH (Direct to Home, TV por assinatura via satélite). Hoje, a lei não cria obstáculo para que grupos de capital estrangeiro -como a Telefônica, de capital espanhol- operem o serviço.
A Anatel, no entanto, não aguardou estudos sobre legislação e concedeu a autorização com a regulamentação atual. "Não existe impedimento para que nenhuma empresa entre no mercado de DTH", disse Pedro Jaime Ziller, diretor da agência reguladora.
Segundo Ziller, não houve imposições à Telefônica. "Não foi uma obrigação, foi um compromisso, que irá constar do termo de autorização", disse. "O bom senso prevaleceu e eles toparam [as condições]."
Na avaliação do diretor da agência, o canal que a Telefônica será obrigada a ofertar gratuitamente para Estados, municípios e governo federal será muito importante para os programas de educação à distância. "Esse canal é importantíssimo para o governo."

Precedente
A decisão da Anatel pode abrir precedente para a entrada nas teles no serviço de TV paga. Com o mercado de telefonia fixa estagnado, as teles querem oferecer os chamados serviços convergentes - linha fixa, móvel, TV por assinatura e acesso à internet em banda larga.
A Telefônica já tem uma operadora de celular (Vivo), um provedor de internet (Terra) e oferece banda larga (Speedy). A TV por assinatura estava sendo ofertada por meio de acordo comercial com a DTH Interactive, apenas em São Paulo. Além disso, a tele havia comprado as operações da TVA.
A compra da Way Brasil -operadora de TV a cabo- pela Telemar também terá que ser analisada pela Anatel. Essa é uma operação mais polêmica porque a legislação das TVs a cabo é mais restritiva que a da DTH. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) já se manifestou contra a operação. Segundo a associação, a legislação de TV a cabo não permite que uma concessionária de telefonia tenha uma empresa de TV a cabo na mesma área de operação. (HUMBERTO MEDINA)


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