DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em resposta por escrito à Folha, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a decisão de não repassar para a tarifa a última parcela do reajuste de 2003 não pode ser considerada um calote. Segundo a agência, esses valores serão considerados no processo de revisão tarifária da Enersul e da Cemig em 2008. Ou seja, o que não foi repassado neste ano o será no próximo.
Ainda de acordo com a Aneel, a lei de concessões de serviços públicos (8.987/95) e a lei de criação da agência (9.427/96) permitem que o órgão tenha competência para fixar tarifas e estabelecer metodologias.
Para a Aneel, a decisão de não repassar para a tarifa todo o aumento obedeceu aos princípios da "modicidade tarifária" (tarifa mais baixa possível) e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro previstos nos contratos de concessão.
A agência reguladora também discorda da avaliação feita pelo mercado sobre interferência política e perda de credibilidade do regulador. A Aneel disse que não houve interferência política porque a sua decisão obedeceu a critérios técnicos e regras definidas em contrato.
Em sua resposta, a agência considerou "perfeitamente democrático que haja mobilização de políticos no momento de reajuste de qualquer tarifa pública".


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