Agência quer apurar se distribuidora lesou consumidor ao cobrar por energia mais cara comprada de empresa do grupo

Procurador da agência de energia federal vê prejuízo a clientes; CPFL, que atua no interior de SP, diz que agiu de forma preventiva

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir um processo de fiscalização na CPFL Paulista (distribuidora que atende 3,3 milhões de clientes no interior de São Paulo). O objetivo é apurar se a distribuidora tentou lesar seus consumidores, vendendo a eles energia mais cara.
Conforme análise feita pela agência, a CPFL Paulista comprou energia cara no mercado de curto prazo porque preferiu privilegiar, em seus contratos, uma comercializadora do mesmo grupo econômico, a CPFL Brasil.
Para a Aneel, a distribuidora "não observou as melhores práticas do ponto de vista de uma concessionária de serviço público".
Ontem, na análise do processo de revisão tarifária da concessionária, a agência reguladora não repassou para as tarifas os custos da compra dessa energia -aproximadamente R$ 80 milhões. O entendimento da agência foi o de que, por se tratar de um relacionamento entre empresas do mesmo grupo, a CPFL Paulista poderia ter renegociado seus contratos com a CPFL Brasil.
A Aneel estranhou que, nos primeiros meses de 2007, quando o preço no mercado de curto prazo da energia estava baixo, a distribuidora da CPFL Paulista tenha preferido comprar energia com preços de seus contratos bilaterais (com outras geradoras), mais caros naquele momento.
Mais para o final do ano, as chuvas não foram suficientes para encher os reservatórios das hidrelétricas, e o preço da energia no mercado subiu, refletindo um risco maior de racionamento. Justamente nesse período, a distribuidora CPFL comprou energia mais cara.
Durante a reunião de diretoria na qual o assunto foi tratado, a Procuradoria da Aneel opinou no sentido de que não poderia haver repasse para o consumidor desse custo.
"A CPFL atuou em prejuízo do consumidor, mesmo tendo mecanismos para evitar", disse Ricardo Brandão, procurador-substituto da Aneel.


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