SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve arrecadar mais R$ 2,5 bilhões por ano com a medida provisória que criou o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O dinheiro extra virá da regularização fiscal das empresas que aderirem ao programa e do aumento de tributos incluído na medida aprovada pela Câmara.
O Refis é uma espécie de parcelamento das dívidas das empresas com a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula.
A Folha apurou que a Receita estima uma arrecadação extra em torno de R$ 400 milhões para o novo Refis. O Refis atual, criado em 1999, rende R$ 1,79 bilhão por ano. A estimativa é baixa porque as empresas que podem entrar no programa são aquelas que foram excluídas do Refis original. Das 129.085 empresas que entraram, restam 39.377.
Os técnicos da Receita lembram que, quando as empresas foram excluídas, a arrecadação mensal não caiu muito. Ou seja, quem pagava de fato eram as empresas que sobraram no programa.
Também poderão entrar cerca de 90 mil empresas, de acordo com a liderança do governo na Câmara, que estão sendo processadas por crime de apropriação indébita (descontaram a contribuição previdenciária dos trabalhadores, mas não repassaram o valor ao INSS). Além disso, as pessoas físicas passaram a fazer parte dos beneficiários do Refis.


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