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Com lista, INSS quer mais receita
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
A ameaça de tornar pública a
lista dos maiores devedores do
INSS não passa de mais uma medida arrecadatória do governo,
segundo tributaristas ouvidos pela Folha.
Em março deste ano, a Previdência Social arrecadou R$ 6,1 bilhões, valor 15,19% inferior ao recolhido em março do ano passado. Neste mês, a Previdência espera inflar em R$ 200 milhões suas
receitas apenas com o aperto que
vem dando na fiscalização, desde
meados de abril.
"A divulgação do nome dos devedores fere a Constituição. Creio
que, ao acenar com essa medida,
o governo visa acuar os devedores
para que eles paguem os débitos",
diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário.
O caráter arrecadatório da tal
lista ficou mais evidente, segundo
ele, com a aprovação da medida
provisória nš 107 na terça-feira,
pela Câmara dos Deputados, que
reabriu o Refis. A MP permite que
o governo suspenda as ações de
cobrança de devedores do INSS
que aderirem ao programa de renegociação de débitos federais.
No Refis anterior, a arrecadação
do INSS saltou de R$ 35 bilhões,
em dezembro de 2000, para R$ 75
bilhões um ano depois. "A divulgação da lista de devedores deve
ser analisada com cuidado pelo
governo", diz a advogada Daniella Zagari, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.
"Quem deve tem o direito constitucional de contestar o débito; a
lista pode cercear esse direito."
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