JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que a reforma tributária vai gerar aumento de carga tributária para alguns setores da economia. Por esse motivo, o governo não quis divulgar quais serão as alíquotas do IVA-F (Imposto de Valor Agregado Federal), que irá substituir PIS, Cofins, Cide e salário-educação.
Em seminário na Câmara dos Deputados, o secretário disse aos parlamentares que o governo optou por não divulgar quais serão as alíquotas do IVA-F justamente porque alguns setores terão aumento de carga tributária, enquanto outros terão redução. Por isso, a estratégia do governo foi evitar que os setores que sairão perdendo façam pressão política no Congresso contra a aprovação da Reforma Tributária.
"O governo federal não quer abrir as alíquotas dos impostos porque certamente vai ter redistribuição setorial de carga. Os setores que vão ter aumento de carga tributária vão fazer pressão política", afirmou.
O secretário comentou que o governo avalia criar duas ou três alíquotas diferentes. A mais baixa valerá para o setor de serviços, telecomunicações, softwares e todas as empresas que atualmente estão no regime tributário de lucro presumido. São esses os setores que hoje estão no sistema cumulativo (em que PIS e Cofins incidem sobre todas as etapas da produção). A alíquota intermediária seria paga por setores que estão no sistema não-cumulativo, que podem pedir créditos tributários referentes à compra de insumos. Ainda não foi batido o martelo sobre a criação de uma terceira alíquota, mas, se criada, seria para os setores que hoje pagam o IPI mais alto, já que este último tributo será reduzido com a criação do IVA.
Diante das críticas dos parlamentares sobre a alta carga tributária, Appy revidou, dizendo que a decisão de reduzir a carga de impostos no país pode ser tomada pelo Congresso. "Basta readequar o Orçamento, reduzir as despesas e, então, abaixar a alíquota de impostos por projeto de lei", afirmou.
Também presente no seminário, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, afirmou que o governo deveria ter sinalizado na proposta de Reforma Tributária a intenção de desonerar as operações de crédito. Appy disse que o governo mantém a intenção de desonerar o "spread" bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e o que cobram dos clientes), depois que a reforma for aprovada.


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