DA REPORTAGEM LOCAL

A cobrança antecipada de ICMS para alguns setores não é motivo para mudar tabelas de preços, afirma Otavio Fineis Junior, coordenador de Administração Tributária da Fazenda paulista. "Quem usar a mudança do sistema de cobrança como justificativa para subir preços está sendo oportunista."
Fineis Junior diz que o sistema chamado de substituição tributária não mudou a base de cálculo do imposto. "O que mudou é que o imposto passa a ser recolhido pelo fabricante com base no preço vendido para o consumidor final. Nós apenas deslocamos o momento do recolhimento do imposto", diz.
O pagamento antecipado do ICMS, isto é, o recolhimento do imposto pelo fabricante, já ocorre há mais de dez anos, segundo Fineis Junior, no caso de produtos como automóveis, cervejas, refrigerantes, sorvetes, cimento e combustíveis.
"Nosso objetivo, ao expandir o sistema para outros setores, é evitar a sonegação fiscal no varejo, um setor crítico. Por isso, recolher o imposto na indústria fica muito mais fácil. Quem não pagava imposto agora vai ter de pagar. Essa é a lógica da substituição tributária: em vez de cobrar ICMS de 30 mil pontos-de-venda, vamos cobrar de três ou quatro fábricas", diz.
Segundo ele, é possível que um ou outro contribuinte tenha problemas para se adaptar ao novo regime de cobrança de ICMS. "Mas nós estamos à disposição para esclarecer dúvidas. Esse debate não surgiu de uma hora para outra. Está sendo discutido desde o ano passado com os setores."
A Fazenda paulista, segundo ele, prevê arrecadar R$ 560 milhões a mais de ICMS neste ano por conta do novo sistema. (FF)


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