DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os outros três programas de parcelamento de impostos já aprovados pelo Congresso não serviram para que os contribuintes pagassem suas dívidas tributárias.
O resultado apurado pela Receita Federal mostra que a maior parte dos devedores que aderiram aos parcelamentos anteriores deixou de pagar a dívida e foi excluída dos programas. No Refis, o primeiro deles, a taxa de exclusão chega a 85%.
Um dos motivos para a alta adesão e o baixo pagamento é que, quando a empresa adere ao refinanciamento, volta a ser tratada como se não fosse mais devedora. Isso garante, por exemplo, a concessão da Certidão Negativa de Débito, documento essencial para quem quer fazer negócio com o setor público. Uma vez obtida a CND, a empresa usa-a durante os seis meses de validade, mas deixa de pagar o refinanciamento, o que causa a exclusão.
O primeiro Refis nasceu de uma medida provisória. Os outros dois foram resultado de negociações políticas que levaram o governo a ceder às pressões do Congresso.
A Receita foi contrária aos projetos, mas, diante da constatação de que seriam aprovados, a estratégia foi conceder menos benefícios a cada novo parcelamento.
Mas em nenhum deles o governo conseguiu proibir que dívidas refinanciadas e não pagas fossem incluídas novamente. Isso fez com que quase 152 mil contribuintes que foram excluídos de um parcelamento pudessem se beneficiar de outro. A principal causa de saída dos programas foi a inadimplência.


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