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ZONA FRANCA
Comissão investiga contrabando em Manaus; empresas são acusadas de registrar produtos prontos como insumo
CPI pede a quebra de sigilo de sócios da CCE e da DM
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS
Senadores e deputados integrantes da CPI do Roubo de Cargas determinaram ontem, durante investigação sobre contrabando em Manaus, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos sócios das empresas CCE da Amazônia Ltda. e DM Eletrônica da Amazônia Ltda.
Entre os afetados estão o presidente da CCE, Isaac Sverner, e
seus filhos Roberto e Eduardo, sócios da empresa. A quebra foi
anunciada pelo relator da CPI, deputado federal Oscar Andrade
(PFL-RO).
"A quebra do sigilo vai dar subsídio à investigação do contrabando. No pouco tempo em que
tenho me debruçado nesse trabalho feito pela PF, fiquei absolutamente assustado", disse Andrade.
A CCE é investigada em três inquéritos abertos pela PF do Amazonas por suposto envolvimento
com o megaesquema internacional de contrabando de eletrônicos
na Zona Franca de Manaus.
Segundo a investigação, a Receita Federal encontrou em contêineres da empresa microfones sem
fio, placas e painéis prontos para
venda, quando deveriam constar
parte de peças para montagem na
fábrica em Manaus.
Ao serem registradas como insumo, as cargas importadas são
isentas de pagamento de impostos, segundo o regime fiscal da
Zona Franca. A DM, fornecedora
da CCE cujo acionista majoritário
é Sverner, e outras empresas são
acusadas de práticas semelhantes,
e todos negam as acusações.
"Estamos aqui para obter mais
dados, para que a Justiça conclua
essa investigação e julgue os culpados. O contrabando prejudica a
imagem da Zona Franca" disse o
senador Romeu Tuma (PFL-SP).
No processo criminal aberto em
janeiro, Sverner e mais 15 pessoas
acusadas no caso da DM tiveram
seus sigilos quebrados pela Justiça
Federal. Na ocasião, não foi aceita
a quebra de sigilo da CCE.
Devido ao sigilo de Justiça do
processo, os membros da CPI ouviram ontem no plenário da Assembléia Legislativa apenas os depoimentos dos delegados federais
Sérgio Fontes e Santiago Fernandes, que apuram o caso.
A inspetora da Alfândega Maria
Eliza Andrade, que é testemunha
de acusação, e os auditores fiscais
da Receita Maristela Lopes e Marcus Fabrízzio Domingues, que
respondem ao processo, foram
ouvidos em reunião secreta.
"Nós obedecemos ao sigilo determinado pela Justiça, mas acho
estranho. É só porque é um empresário forte. Um pobre coitado
não tem isso", afirmou o relator.
Além de Romeu Tuma e Oscar
Andrade, integram a CPI em Manaus os senadores Moreira Mendes (PFL-RO), Geraldo Cândido (PT-RO) e o deputado Mário Negromonte (PTB-BA).
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