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Câmara dá 16,67% a todos os aposentados
Índice é o mesmo usado para corrigir benefícios iguais ao mínimo; se o Senado não derrubar proposta, Lula vai vetá-la
Medida, que beneficiaria
8,2 milhões de aposentados, implica gastos adicionais da Previdência estimados em R$ 7 bi apenas neste ano
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em nova derrota legislativa
do governo, a Câmara dos Deputados elevou de 5% para
16,67% o reajuste das aposentadorias e pensões do INSS superiores a um salário mínimo.
A medida, que implica gastos
adicionais estimados em R$ 7
bilhões neste ano, ainda precisa
passar pelo Senado e está sujeita ao veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A votação evidencia a crescente dificuldade do Palácio do
Planalto de debelar, no Congresso, as pressões por aumentos de gastos, subsídios e vantagens tributárias. Desarticulado
desde que veio à tona o escândalo do mensalão, o comando
governista sofre agora com os
efeitos do ano eleitoral.
Ontem, o Planalto foi traído
pelos partidos de sua base de
apoio, que deram quase a metade dos 274 votos favoráveis à
proposta -incluída na medida
provisória que elevou o salário
mínimo de R$ 300 para R$ 350.
Apenas cinco deputados foram fiéis a Lula a ponto de votarem contra o benefício aos aposentados. Outros 73 se declararam em obstrução, estratégia
de quase todos os petistas, e 15
se abstiveram.
O texto estende a todos os
aposentados e pensionistas o
reajuste concedido ao salário
mínimo a partir de 1º de abril, o
maior desde 1995 -o equivalente a 13,03% acima da variação do INPC desde o reajuste
anterior, em maio de 2005.
Também como parte do pacote reeleitoral de Lula, o governo havia concedido reajuste
real de 1,5% aos cerca de 8,2 milhões de beneficiários do INSS
que recebem mais de um salário mínimo. Para isso, teve de
acrescentar mais R$ 950 milhões ao Orçamento, que só
previa a correção pela inflação.
O teto dos benefícios subiu
de R$ 2.668,15 para os atuais R$
2.801,56. A Câmara elevou o valor a R$ 3.112,84.
A mudança na MP do salário
mínimo (nº 288), aprovada pela
Câmara, cria uma confusão legislativa, uma vez que os deputados ainda vão votar a MP 291,
que reajustou os benefícios dos
demais aposentados e pensionistas em 5%.
Esse foi um dos argumentos
usados pelos governistas para
evitar a votação de ontem do
destaque -proposta de modificação votada separadamente
após a aprovação do texto principal de um projeto ou MP-
que alterou a medida provisória do mínimo.
A oposição, porém, estava
mais interessada em obrigar os
petistas a passar pelo desgaste
de rejeitar uma proposta de alcance popular, como o PT fazia
nos tempos de oposição.
Previdência quebrada
Na semana passada, quando
começou a votação da MP, a base lulista foi obrigada a derrubar, com dificuldade, uma proposta do PFL e do PSDB que
elevava o mínimo a R$ 375.
Foram 177 votos contra, 164 a
favor e duas abstenções. Em
acordo com os dois maiores
partidos de oposição, os governistas concordaram em votar
nominalmente o destaque, desde que outros não fossem apresentados.
Anteontem, no entanto, o
PPS, que não havia participado
do acordo, apresentou como
destaque a emenda que estende o reajuste a todos os aposentados, apresentada pelo deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC)
antes da votação em plenário.
A partir daí, restou ao governo obstruir as votações, recurso típico das minorias no Congresso. As manobras protelatórias só funcionaram por 24 horas. "Podemos até fazer um discurso de que estamos defendendo os aposentados, mas
igualmente teremos a responsabilidade de dizer que estamos
quebrando a Previdência", discursou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a poucos minutos do fim da votação.
Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "se não ocorrer o veto presidencial estará aberto um precedente para os reajustes futuros". Significa dizer que, em
2007 e nos anos seguintes, a sociedade estará esperando o
mesmo índice para o mínimo e
para os benefícios acima dele.
"Sem o veto, toda a sociedade
terá de pagar pelo reajuste."
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