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Lula sinaliza veto e afirma que sistema fiscal do país "não permite brincadeiras"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem
aos líderes da base aliada que
vetará a extensão do reajuste
do salário mínimo para os aposentados, que significaria
16,67% a mais para toda a Previdência Social.
Na reunião, realizada antes
da decisão da Câmara, Lula avisou: "Nosso sistema fiscal não
permite brincadeiras, e eu não
vou brincar". Foi a senha para o
veto, caso o Senado venha a ratificar a decisão da Câmara.
Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a votação teve "um ingrediente de sabotagem": "Foi uma irresponsabilidade, uma demagogia,
porque não há a menor chance
de sustentar uma coisa assim".
Ele lembrou que não há previsão orçamentária para esse
aumento e admitiu a possibilidade de veto do presidente:
"Não vai ter alternativa. Se o
Senado não recolocar as coisas
nos seus devidos lugares, a saída vai ser vetar".
O ministro Nelson Machado
(Previdência) disse que vai recomendar o veto. "Eu acho uma
temeridade. O que o Executivo
com responsabilidade fiscal e
social podia fazer foi feito no
acordo com as centrais sindicais", afirmou. "Vou recomendar o veto. Não há dotação orçamentária para isso", afirmou
Machado.
No início de abril, governo,
centrais sindicais e aposentados negociaram um acordo para elevar os benefícios dos segurados que ganham acima do
salário mínimo em 5% a partir
daquele mês, com um ganho
real de 1,5%.
Para garantir esse ganho, o
governo reservou mais R$ 1 bilhão no Orçamento deste ano,
além dos recursos já previstos
para garantir a reposição da inflação.
Outros aumentos
Na reunião, de manhã, no
Planalto, Lula e os líderes discutiram também outros dois
aumentos que preocupam bastante o governo, principalmente diante da perspectiva de reeleição do presidente nas eleições de outubro: o linear de
15% para o TCU (Tribunal de
Contas da União) e outro com
índices variados para todo o Judiciário.
O primeiro, do TCU, já foi
aprovado na Câmara e está dependendo do Senado. E o segundo, do Judiciário, já passou
pelas comissões de Trabalho e
de Finanças da Câmara e está
na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Acordo
Ontem, o governo conseguiu
postergar a votação na CCJ, na
tentativa de um acordo com a
oposição e com associações de
servidores do Judiciário para
diluir o reajuste nos próximos
anos.
Na avaliação do governo e de
seus líderes no Congresso, será
muito difícil convencer deputados e senadores a votar contra interesses do Judiciário,
quando boa parte deles está envolvida em escândalos como o
"mensalão" e "sanguessugas" e
depende ou pode vir a depender de decisões de tribunais superiores.
Do outro lado, também não é
confortável para Lula vetar os
aumentos, muito menos do
TCU, o órgão responsável por
fiscalizar e aprovar as contas do
governo.
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