Sistema de preferência de tarifas pode cortar benefício de 13 países em desenvolvimento

Medida é vista como pressão sobre brasileiros e indianos, envolvidos em contenciosos de comércio exterior com os EUA

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Susan Schwab, titular do USTr, o equivalente norte-americano ao Ministério do Comércio Exterior, anunciou ontem que a Casa Branca revisará o Sistema Geral de Preferências (GPS, em inglês), programa de tarifas comerciais que concede vantagens a países em desenvolvimento e vence no final do ano. Na revisão, que promete ser a mais ampla dos últimos 20 anos, 13 países podem ser excluídos, entre eles Brasil e Índia.
Pelo sistema, que isenta de tarifas alguns produtos de alguns países, o Brasil exportou US$ 3,6 bilhões aos Estados Unidos em 2005, ou 15% das vendas brasileiras ao país. A Folha apurou que o objetivo do anúncio neste momento é pressionar os dois países em diversos contenciosos de comércio exterior em andamento com os EUA, entre eles a chamada Rodada Doha, atualmente em sua pior fase, e, no caso do Brasil, um litígio na Organização Mundial do Comércio relacionado ao setor de algodão.
"O Brasil não é o alvo isolado aqui", amenizou Sean M. Spicer, do USTr. "Nossa avaliação é que há algumas distorções a ser revistas." O embaixador brasileiro nos EUA, Roberto Abdenur, passou a manhã de ontem falando com diversas instâncias do governo norte-americano sobre "o impacto muito negativo que teria para a atmosfera das relações bilaterais uma exclusão do Brasil ou algo que redundasse numa limitação muito séria do nosso acesso", segundo disse à Folha.
Em 2005, os Estados Unidos importaram pelo GPS US$ 26,7 bilhões de 133 países em desenvolvimento; um terço do total veio do Brasil, da Índia e da Tailândia. Estão na mira da reavaliação da administração Bush aqueles que exportaram mais de US$ 100 milhões para os EUA pelo programa no ano passado ou representam mais de 0,25% das exportações mundiais, um critério introduzido pelo Banco Mundial numa das últimas reformas.
Encaixam-se em uma dessas duas categorias dez países, além de Brasil, Índia e Tailândia: África do Sul, Argentina, Cazaquistão, Croácia, Filipinas, Indonésia, Romênia, Rússia, Turquia e Venezuela. O comunicado de Susan Schwab, que esteve no Brasil recentemente para se encontrar com o chanceler Celso Amorim, diz que a administração vai avaliar se "limita, suspende ou cancela" a elegibilidade dos 13. No mesmo texto, ela defende que o GPS continue a existir, ainda que modificado ou expurgado.
Além de mostrar os músculos para os dois países, George W. Bush joga para a platéia interna, num agrado à poderosa bancada ruralista, que pede o fim dos privilégios do Brasil especialmente na área de produtos agrícolas. O Congresso será renovado parcialmente nas eleições do final do ano. As pesquisas de opinião indicam que os republicanos podem perder o controle para os democratas. Muitos do partido do presidente têm procurado se afastar de sua imagem, que amarga índices negativos recordes.
"É óbvio o desejo de alguns senadores de ver o Brasil sair dessa lista", disse à Folha Joel Velasco, vice-presidente da Stonebridge International de Washington, que representa algumas multinacionais com negócios no Brasil. "Isso pode ser visto de maneira negativa, mas também, creio eu, positivamente, como um desejo do Congresso de aumentar a graduação do Brasil e trazê-lo à mesa de negociações em pé de igualdade, sem privilégios dados aos menos desenvolvidos."
Em 2005, os EUA já ameaçaram excluir o Brasil do GPS por conta da pirataria de produtos, mas cederam aos argumentos do governo brasileiro de que essa prática estava sendo combatida sistematicamente.


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