8 procuradores pedem afastamento de ex-secretário do governo Benedita, acusado de favorecer ex-dono do Papa-Tudo

Renê Garcia nega acusação do Ministério Público Federal e afirma que não existem provas de favorecimento

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Oito procuradores da República entraram ontem com ação civil contra o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Renê Garcia, por improbidade administrativa, e pediram seu afastamento. A Susep é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização das companhias de seguro.
Segundo os procuradores, ele teria beneficiado o empresário Artur Falk, acionista da Interunion Capitalização (dos antigos sorteios Papa-Tudo), em liquidação extrajudicial. Garcia é acusado de ""acobertar, tomar parte e executar" tentativas de Falk de tumultuar a liquidação para obter desfecho favorável.
À Folha, Garcia negou a acusação, e disse que não existe prova de uma ação sequer de sua parte que tenha favorecido Falk. Garcia foi secretário de Controle do Estado do Rio de Janeiro, em 2002, no governo de Benedita da Silva, do PT.
No dia 12 de julho, Falk foi condenado, em segunda instância, pela Justiça Federal, a 9 anos e dois meses de prisão, por causar prejuízo a milhares de pequenos investidores que compraram títulos de capitalização da Interunion, nos anos 1990. Ele recorria em liberdade quando foi preso, acusado de tentar obstruir a ação do Ministério Público Federal.
A ação contra Garcia é sustentada nos depoimentos do ex-liquidante da Interunion, Antônio Nóbrega Telles de Menezes, destituído do cargo em 7 de julho. O estopim foi a publicação do quadro de credores da Interunion, no dia 10 de julho, dois antes do julgamento de Falk na Justiça Federal.
O edital com a relação dos credores, publicado pelo novo liquidante, diz que a Interunion tem patrimônio suficiente para pagar os credores, o que, segundo o MPF, induz à conclusão errada de que a empresa estaria solvente. O ex-liquidante disse ao MPF que a publicação do quadro foi um "estratagema" para esvaziar a acusação criminal contra Falk, que consistia em destinar R$ 1 milhão do caixa da Interunion para pagar os créditos de 10 mil pequenos investidores prejudicados e as dívidas trabalhistas antes do julgamento, para descaracterizar crime financeiro.
Nóbrega disse que participou de uma reunião na Susep, no dia 6 de julho, quando foi decidido que o edital deveria ser publicado em caráter ""urgente, urgentíssimo". Ele atribuiu sua demissão ao fato de ter se negado a publicar o edital.
Segundo Nóbrega, Falk também pediu à Susep que o relatório da comissão de sindicância, que apurou o passivo a descoberto em 1998, fosse refeito.
Quando houve a liquidação, a reserva técnica da Interunion era formada por títulos do Estado de Alagoas (então considerados "moedas podres"), pelo Hotel Nacional, do Rio de Janeiro (há vários anos abandonado) e por ações da Varig. Mas os títulos da dívida de Alagoas foram federalizados e passaram a valer R$ 32 milhões.
A ação proposta pelo Ministério Público Federal questiona também a redução de cerca de R$ 19 milhões nos valores do quadro de credores.
A Interunion sofreu intervenção da Susep em 1996. A liquidação, que já dura quase oito anos, foi decretada em 1998.
Segundo os procuradores, Garcia mentiu sobre o motivo da destituição do liquidante. Disse que a decisão foi a pedido do Banco Central, mas o próprio BC disse que foi iniciativa da Susep. Nóbrega declarou ao MPF que seu substituto, Renato Cordeiro, apóia Falk.


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