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TRIBUTOS
Dinheiro vem de restituição devida às 10 mil maiores companhias do país e seria usado para quitar suas dívidas com a Previdência
"Super-Receita" quer reter R$ 3 bi de empresas
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um grupo de 10 mil empresas
que tem direito a R$ 3 bilhões em
restituições de tributos federais
não deverá ver a cor desse dinheiro. Levantamento obtido pela Folha revela que a "Super-Receita"
usará os recursos para quitar ou
abater dívidas das empresas com
a Previdência. A compensação de
créditos e débitos está prevista para começar até dezembro.
Do valor total, um terço é devido às empresas por conta de impostos e contribuições pagos a
mais. Os R$ 2 bilhões restantes
são referentes a ressarcimento de
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). "Identificamos
esse valor inicial de R$ 3 bilhões,
mas, no caso do ressarcimento do
IPI, será preciso apurar "in loco"
para comprovar se as empresas
têm mesmo que receber o crédito", disse o secretário-adjunto da
Receita, José Roberto Pimentel.
Ele explica que as 10 mil empresas são os maiores contribuintes
da Previdência e representam entre 80% e 90% da arrecadação de
contribuições previdenciárias. O
grupo está sob constante monitoramento da "Super-Receita" e envolve vários setores da economia.
A compensação de dívidas previdenciárias com restituições e
ressarcimento de tributos federais
foi instituída pela "MP do Bem"
(medida provisória para desoneração tributária). Como a medida
acabou perdendo validade, o texto original -inclusive a regra da
compensação- migrou para outra MP, a número 255, que já foi
aprovada pelo Congresso. Agora,
basta a sanção presidencial para
as mudanças serem transformadas em lei.
Depois de publicada a nova regra, os ministérios da Fazenda e
da Previdência precisarão regulamentar a medida por meio de instruções normativas. "Já estamos
trabalhando nas minutas. Assim
que a lei for publicada, os normativos sairão. Temos todo o interesse em começar a compensação
ainda neste ano, até o final deste
mês ou início do próximo", declarou o secretário-adjunto.
A "Super-Receita" será obrigada a informar as empresas sobre a
compensação. O procedimento
só será levado adiante se as empresas concordarem. A manifestação por parte dos devedores deverá ocorrer em um prazo de 15
dias, caso contrário o consentimento será automático.
Pimentel afirmou que a compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários não
será realizada apenas com empresas. Clubes de futebol e produtores rurais, que têm recolhimento
diferenciado, também estão sujeitos à regra. A medida não pode
ser aplicada a pessoas físicas.
Eventuais créditos com a Previdência não podem ser usados para pagar dívidas tributárias.
Os débitos previdenciários a serem quitados ou abatidos se limitarão a dívidas consideradas líquidas e certas. Ou seja, débitos
inscritos na dívida ativa da Previdência ou dívidas confessas pelas
empresas. Segundo Pimentel, os
últimos levantamentos mostram
que a dívida ativa da Previdência
já chega a R$ 130 bilhões. Uma
parte desse montante, no entanto,
jamais deverá ser recuperada.
"É preciso separar esses devedores. Muitos são empresas falidas. Outras não são encontradas.
Tínhamos um grupo no governo
que estava trabalhando para depurar as informações. Esse trabalho está parado, mas queremos
dar prosseguimento."
Fusão
A "Super-Receita" -fusão entre as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária-
já tem em curso 313 fiscalizações
conjuntas em andamento. São
ações em que fiscais da ex-Receita
e servidores da área previdenciária trabalham juntos na auditoria.
Já começaram a ser treinados
1.000 auditores (500 da antiga Receita e 500 fiscais previdenciários), que passarão a auditar contribuintes com base nas legislações tributária e da Previdência.
Outros 2.000 serão capacitados
no primeiro semestre de 2006. A
intenção da "Super-Receita", se a
medida for aprovada no Congresso, é realizar as primeiras auditorias com os servidores requalificados no começo de 2006.
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