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Entidades devem recorrer à Justiça contra greve de servidores do fisco
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Federação das Associações
Comerciais de São Paulo e o Sescon (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis do Estado de
São Paulo) devem entrar com
ação na Justiça na próxima semana para pedir a prorrogação automática das certidões negativas de
débitos já emitidas pela Receita
Federal por causa da greve no órgão, iniciada em setembro.
"Estamos estudando a forma
jurídica mais adequada para defender todos os contribuintes,
pessoas física e jurídica, prejudicados pela greve dos servidores da
Receita", afirma Guilherme Afif
Domingos, presidente da federação e da Associação Comercial de
São Paulo. A federação e o Sescon
devem se reunir com representantes da OAB-SP para discutir as
medidas jurídicas que pretendem
adotar ainda nesta semana.
Para o empresário, a paralisação
já "passou da conta". "É um ultimato à Receita, porque tivemos
uma reunião no começo de outubro e desde então não houve providência alguma da Receita", diz.
De acordo com levantamento
feito pelo Sescon no final de outubro, 30 mil processos estão parados no país -19 mil são referentes à obtenção de CNPJ na capital
e em Curitiba (PR). Ainda segundo o levantamento, 75 mil autos
de infração foram distribuídas à
empresas do Estado de São Paulo
sem que os contribuintes pudessem recorrer por causa da greve
dos técnicos.
"Os empresários não conseguem apresentar recurso nem
exercer seu direito de defesa", diz
José Constantino de Bastos Jr., assessor da presidência do Sescon.
De acordo com o sindicato das
empresas contábeis, vários contribuintes já conseguiram na Justiça prorrogação do prazo dos
certificados por causa da greve.
Sem esses documentos, os empresários não conseguem participar
de licitações e até mesmo obter financiamento em bancos.
Duas greves
Auditores fiscais e técnicos da
Receita estão em greve por motivos distintos. Os 7.700 auditores
fiscais no país fazem paralisações
parciais desde o dia 8 de setembro
em protesto contra a MP 258, que
criou a chamada "Super-Receita".
Esse novo órgão uniu as secretarias da Receita Federal (ligada à
Fazenda) e da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência). Os 6.500 técnicos da Receita
no país fazem paralisação desde
19 de setembro e decidiram manter a greve até o dia 13. eles já haviam parado de 20 de julho a 30 de
agosto. De acordo com o Sindireceita, querem definição expressa
em lei das atribuições efetivamente praticada pelos técnicos.
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